04 | 01 | 2012
OAB-ES conquista acesso livre de advogados nos fóruns do ES
Mudança histórica para a advocacia capixaba. A partir de agora, os advogados terão passe livre nos fóruns e na sede da Justiça estadual, sendo necessário somente apresentar a identidade funcional ou profissional. A decisão consta do Ato Normativo nº 02/2012, assinado nesta quarta-feira (04) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra.
“Esse é o momento mais bonito da minha gestão”, disse emocionado o presidente da Ordem, que continuou, “é uma das coisas mais belas e maravilhosas da advocacia. Estou advogando desde1981 e nunca presenciei uma ação desta natureza, que mostra a materialização de um preceito de que não existe hierarquização ou subordinação entre juiz, promotor, advogado e defensor público”, pontuou Homero Mafra ao devolver pela última vez o crachá de identificação dos advogados na entrada do Tribunal de Justiça.
O Ato Normativo nº 02/2012, que facilita a entrada de advogados na sede do Poder Judiciário capixaba e nos Fóruns, também irá agraciar os defensores públicos do Estado.
Para o presidente do TJES esse momento traduz a importância dos profissionais da advocacia. “Os advogados devem ter o mesmo reconhecimento que os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirmou Pedro Valls Feu Rosa.
A novidade foi comemorada pelos presidentes de Subseções da OAB-ES. O presidente da 3ª Subseção de Linhares, Petrius Abud Belmok, se mostrou emocionado. “É mais uma vitória da classe e representa o comprometimento dessa nova administração. Isso nada mais é do que um direito dos advogados e foi agora conquistado com muita luta”, afirmou.
“É uma vitória histórica para OAB-ES. Essa é uma grade conquista dessa diretoria e dos presidentes das Subseções que reivindicam essa alteração desde a posse. Além disso, esse Ato ainda dá credibilidade às promessas do presidente do TJ, que no seu discurso de posse fez questão de dizer que as reivindicações da advocacia seriam ouvidas. Tivemos uma resposta rápida e a advocacia se sente respeitada, lembrada.”, comemora Robson Louzada Teixeira, presidente da 2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim.
O presidente da 9ª Subseção de Castelo, Arthur Mendonça Vargas Junior, concorda com o colega de Cachoeiro. “Trata-se de uma das reivindicações mais incisivas feitas pela classe nos últimos tempos. Os advogados se sentiam aviltados em seus direitos de transitar e livremente exercer as suas atividades junto ao poder judiciário. Esse é o reconhecimento explicito de que estamos trilhando pelo caminho correto”.
Para o presidente da 13ª Subseção de Aracruz, Wellington Ribeiro Vieira, a medida além de histórica pode servir de exemplo para outros Estados do país. “Essa atitude do TJ e o empenho da OAB-ES demonstram de fato a valorização do advogado no ES. O nosso presidente está de parabéns. A atuação do Homero tem que ser destacada e ressaltada por todos os advogados. Acho que essa luta começando no nosso Espírito Santo pode alcançar os demais Estados da federação, mostrando à sociedade brasileira a importância dos advogados poderem exercer sua profissão de forma plena e eficaz”, concluiu.
O presidente da 12ª Subseção de São Mateus, Fernando Brasil Oliveira, também parabenizou o presidente da OAB-ES por sua atuação nessa conquista. “Tal ato nos garante a igualdade de tratamento de juízes e promotores, pois somente era exigido dos advogados o uso de crachás. Finalmente deve ser destacada a busca incansável do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, pelo fortalecimento da advocacia e pelas conquistas diárias de condições dignas de trabalho para os advogados capixabas”, afirmou.
O acesso livre ao Tribunal de Justiça e Fóruns é uma reivindicação antiga da OAB-ES. Segundo a categoria, o uso de crachá e, em alguns casos, a revista às bolsas e maletas, era uma ação constrangedora e ofensiva à advocacia.
Fonte: OAB/ES