A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação perante a Vara Federal de Capão da Canoa, instaurou um Procedimento Administrativo visando apurar os motivos do desabastecimento de combustíveis ocorridos nos últimos dias no Estado.
Nesta terça-feira (18), os procuradores da República Nilo Marcelo de Almeida Camargo, Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Enrico Rodrigues de Freitas e Cláudio Terre do Amaral, estabeleceram o prazo de cinco dias para que a Transpetro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Capitania dos Portos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Rio Grande do Sul, esclareçam a questão e informem os procedimentos até agora adotados para a solução do problema.
Para a Transpetro, os procuradores pedem que esclareça os motivos que estão ocasionando o desabastecimento, bem como as providências adotadas para regularizar a situação, de modo a não haver o aumento indevido de preço, com prejuízo aos consumidores. Aos demais órgãos, requerem seja informado, desde os procedimentos fiscalizatórios adotados, até as condições climáticas nos últimos 30 dias, bem como a navegabilidade do terminal petrolífero de Tramandaí (RS).
Após receberem as informações solicitadas, os procuradores da República deverão analisar as medidas jurídicas a serem implementadas.
Fonte: MPF/RS
