17 de Outubro de 2012
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quarta-feira (17/10/12), requerimento para realização de audiência pública para debater a construção de um mineroduto na região Norte de Minas Gerais, especialmente nas regiões de Grão Mogol, Salinas e Rio Pardo de Minas. A reunião, solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), será com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Os convidados sugeridos para a reunião foram prefeitos, vereadores e lideranças das cidades mencionadas; representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; e deputados federais.
Estatuto – Os parlamentares também aprovaram requerimento do deputado Fabiano Tolentino (PSD) para a realização de debate público para o lançamento da edição comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Fundo Amigo.
O Fundo Amigo estimula a cooperação da sociedade com os fundos para a infância e a adolescência dos municípios mineiros, a fim de possibilitar a concretização das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. DE acordo com o deputado, a comemoração na Assembleia visa a garantir maior participação e envolvimento no assunto por parte de empresários e pessoas interessadas.
PPAG – A Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013, será tema de audiência pública da comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. O objetivo da reunião, solicitada pela deputada Rosângela Reis (PV) e pelo deputado Durval Ângelo (PT), será debater a proposta de revisão do plano.
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Fonte: AL/MG
