A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu revogar a decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a licitação para seleção de empresa de consultoria especializada na área de concessões rodoviárias, visando reformular o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias. A partir da revogação da medida cautelar, o Governo do Estado está autorizado a dar seguimento à licitação.
O relator do processo, conselheiro do TCE Iradir Pietroski, acolheu os argumentos apresentados pela PGE, entre eles a proteção ao erário e a busca da melhor forma de equacionar “seríssimo problema no sistema de rodovias estaduais e federais sob delegação”. A PGE sustentou, ainda, que a atual licitação busca angariar elementos para contrapor as alegações das atuais concessionárias que tentam indenização por quebra no equilíbrio contratual.
Fonte: PGE/RS