18 | 10 | 2011
Ingresso dos advogados às unidades prisionais: OAB-ES apresentará proposta de portaria ao Governo do Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) apresentará ao Governo do Estado uma proposta de portaria referente ao acesso dos advogados às unidades prisionais. A decisão foi aprovada pelos advogados que participaram da Assembleia realizada na sede da Seccional na tarde desta terça-feira (18) .
De acordo com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, os advogados capixabas deram uma demonstração de maturidade ao decidir, não pela rejeição ou recusa da proposta feita anteriormente pelo secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, mas pela formulação de uma proposta simples que trata tão somente dos acessos aos presídios pelos advogados.
“Nós separamos o que é prerrogativa profissional daquilo que se refere às demais pessoas, às visitas, aos policiais, aos agentes de presídio. A portaria tal como apresentada pelo secretário continha avanços, mas entendemos, pelas peculiaridades de que se reveste a advocacia, de que era importante que se fosse tratada apenas a advocacia. Preferimos submeter ao Governo do Estado, cujo governador vem dando inúmeras provas de apreço à advocacia, uma portaria simples, absolutamente transparente, que respeita e observa as prerrogativas profissionais, que garante os direitos dos advogados e não interfere na dinâmica do sistema”, explicou o presidente da Seccional.
Homero Mafra acrescentou: “Aproveitamos algumas questões que já existem em portarias outras do sistema. Nós não queremos privilégio, queremos que o tratamento dado ao advogado, que não vai aos presídios como visita, mas sim exercer o papel de defensor, seja consentâneo com a dignidade da profissão requer e exige. É uma proposta simples e tenho certeza que o governador Casagrande e os agentes políticos do governo, quando se depararem com ela, verão que essa é mais uma contribuição que a Ordem dá para o avanço da democracia neste Estado”, disse.
O presidente da OAB-ES afirmou ainda: “Queremos preservar as nossas prerrogativas, manter um relacionamento institucional de alto nível com o governo e que as conquistas democráticas continuem preservadas.”
Pela proposta a ser apresentada ao Governo do Estado os advogados somente serão submetidos ao detector de metal por meio do pórtico.
Fonte: OAB
