Importância da orientação marca discursos de abertura do ERCO em Santana do Livramento

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Ministério Público Estadual (MP-RS) realizaram, nesta quinta-feira (17), o 10º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Santana do Livramento. O evento reuniu 123 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores públicos de 20 prefeituras e 15 câmaras de vereadores dos 21 municípios auditados pelo Serviço Regional do TCE-RS na cidade.

Na abertura do evento, o presidente da Corte, conselheiro Cezar Miola, ressaltou o caráter preventivo do ERCO que, nesta edição, tem o último ano de mandato como tema principal. ?A experiência da administração e do controle nos ensinam que este é um período particularmente sensível pelas demandas e pressões a que são submetidos os administradores. A legislação, para zelar pelo equilíbrio das contas públicas, pela limitação dos gastos com pessoal e pela efetividade da arrecadação, estabelece restrições à atuação desses agentes nesta época, sobretudo no sentido de não se fazer, no caso da regra específica nos dois últimos quadrimestres, dispêndios acima do limite da capacidade de caixa do órgão. Tudo em  nome do equilíbrio, do ajuste das contas e da transparência, onde se encontram os princípios republicanos?, disse.
O coordenador do Ministério Público no município, Procurador de Justiça Marcelo de Souza Gonzaga, disse que, às vezes, as sanções e punições por irregularidades, previstas pela lei, poderiam ser evitadas com a busca de conhecimento e orientação sobre a maneira correta de atuar na gestão pública. ?A complexidade do sistema jurídico atual exige cada vez mais qualificação adequada dos gestores públicos para que eles possam fazer frente aos inúmeros desafios que enfrentam em seu dia-a-dia e realizar um bom trabalho, pautado pelo respeito à legalidade e prevenindo-se contra as situações que podem gerar prejuízos ao erário?, pontuou.
Ainda compuseram a mesa do evento, o prefeito de Santana do Livramento, Wainer Viana Machado, a vereadora Carine Frassoni, representando a Câmara do município, além da diretora do Fórum da Comarca, juíza Carmem Lucia Santos da Fontoura, do diretor de Qualificação da Gestão Municipal, Paulo Renato Rodrigues, do secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mota, da diretora da Unipampa, professora Daniela Beneti, do adjunto de procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ângelo Borghetti, e do coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE, Jorge Eduardo Mesquita Freitas.