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As prefeituras terão R$ 560 milhões para reforçar ações do Cadastro Único e do Bolsa Família. De acordo com a Portaria 319 , do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), publicada na última quarta-feira, 30 de novembro no Diário Oficial da União (DOU), o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.
Além de mudar o valor de referência, outra alteração foi nos parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de famílias beneficiárias. Com a portaria, passa a ser o número de famílias inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a portaria ainda permite o uso dos recursos do IGD-M para ações de educação financeira dos beneficiários do Bolsa Família. As ações incluem cursos, palestras e materiais impressos.
Fonte: CNM