Votação de projetos sem parecer das comissões concentrará a pauta nos próximos 30 dias
Motivo de fortes críticas ao longo do ano passado, a falta de um tempo mínimo para debater os projetos tende a caracterizar as votações na Assembleia Legislativa de maneira definitiva. A insistência com que o governador Tarso Genro (PT) recorre ao regime de urgência no encaminhamento da grande maioria das matérias já é uma tônica nos primeiros meses de 2012, a ponto de concentrar a pauta ao longo dos próximos 30 dias.
“O que deveria ser uma excepcionalidade na gestão pública está virando regra, limitando a competência do Parlamento. Acaba constrangendo uma instituição democrática por excelência ao papel de homologador da vontade do governante”, critica o líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi.
Chega a 30 o número de projeto na fila que obrigatoriamente serão votados sem passar pelas comissões técnicas, desde contratos emergenciais, criação de cargos, doação de imóveis e até mesmo a implantação do 13ª salário para secretários estaduais , a ser implementado somente em dezembro “Sem oportunizar o debate sobre cada projeto, além de ampliar o risco da aprovação de leis com vícios de constitucionalidade, estamos desconsiderando o próprio processo democrático”, salientou Biolchi, apontando para várias matérias que acabaram sendo questionadas e derrubadas por via judicial.
Tarso é, de longe, o governador que mais se utiliza da tramitação especial previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Ao longo de 2011, de cada quatro projetos, três eram encaminhados em regime de urgência, situação que se renova na arrancada dos trabalhos neste ano.
Fonte: AL/RS