29 de Maio de 2012
Em reunião Extraordinária de Plenário, na noite desta terça-feira (29/5/12), os deputados estaduais aprovaram, em turno único, dois dos três projetos do governador que estavam na pauta, autorizando o Executivo a contrair empréstimos, para finalidades diversas. O Projeto de Lei (PL) 3.060/12 amplia o valor do empréstimo já autorizado anteriormente, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), até o limite de R$ 2 bilhões e 449 milhões. Já o Projeto de Lei 3.061/12 permite ao governo contrair dívida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até 80 milhões de dólares.
Os recursos do BNDES deverão ser usados no Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e também no Programa de Infraestrutura Rodoviária. Já o dinheiro que o BID emprestar deverá ser usado nas ações do Programa de Fortalecimento da Segurança Social, incluindo investimentos na infraestrutura de Defesa Social, treinamento de servidores, modernização da gestão do Ministério Público e na realização da Copa do Mundo, entre outras ações.
Formato final – Os dois projetos foram aprovados com emendas anteriormente apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, para aperfeiçoar o texto, do ponto de vista da técnica legislativa. As emendas que haviam sido propostas, na fase de discussão, em Plenário, pelos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB) foram rejeitadas.
A emenda do deputado Sávio ao PL 3.060/12 alterava a destinação dos recursos, e as duas do deputado Rogério Correia, de igual teor para os dois projetos, determinavam que os contratos jurídicos relativos aos empréstimos fossem enviados à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia e que ficassem disponíveis para acesso público por todo o período de vigência da operação. Rogério Correia chegou a apresentar dois substitutivos para cada projeto, pouco antes do início da votação, na noite desta terça-feira (29), mas todos foram rejeitados.
Polêmica – Rogério Correia, Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio (PMDB) declararam votos contrários aos projetos, alegando que Minas já é hoje o Estado mais endividado da Federação. "Não somos contra os investimentos, mas queríamos que eles fossem feitos com recursos próprios", disse Sávio. "O governo de Minas chama o governo federal de agiota, mas vai lá pegar mais dinheiro emprestado do BNDES?!", exclamou Rogério Correia, que há vários dias questiona, em Plenário, os investimentos do Executivo nas áreas de saúde e educação.
Já os deputados João Leite (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Délio Malheiros (PV), Bosco (PTdo B) e Duarte Bechir (PSD) manifestaram-se favoráveis à aprovação das duas matérias, enaltecendo os projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo governo do Estado e que serão reforçados com os recursos oriundos desses empréstimos. "Quem vota contra esses projetos está, na verdade, votando contra a população, que tanto aguarda essas obras", afirmou João Leite, após citar vários trechos que deverão ser asfaltados com os recursos. Para Délio Malheiros, Minas não tem mais condições de investir com recursos próprios porque o governo está "asfixiado pela União, que cobra juros lesivos do Estado".
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
