06 de Junho de 2012
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta terça-feira (12/6/12), audiência pública para discutir a segurança e o direito de ir e vir do cidadão, que estaria sendo violado por dependentes químicos que utilizam drogas em áreas comerciais do hipercentro de Belo Horizonte. De autoria do deputado Duílio de Castro (PMN), o requerimento também prevê a discussão sobre as mobilizações necessárias para a solução do problema, bem como sobre a adoção de ações sociais voltadas aos dependentes químicos. A reunião será realizada às 10 horas, no Plenarinho II.
Em justificativa presente no requerimento, o deputado afirma que o direito de ir e vir do cidadão precisa ser respeitado. Ele sugere que é necessário que o poder público restabeleça a livre circulação na área, que diariamente é ocupada por centenas de usuários de drogas. Por outro lado, o deputado reforça que nem todos os comerciantes possuem capital para contratar seguranças para coibir as abordagens feitas pelos usuários de drogas aos consumidores e aos empregados das lojas.
Convidados – Foram convidados para participar da reunião o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana; o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta; o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides; o secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Raimundo Nahas; a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas Cheib; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Bruno Selmi Dei Falci; a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabeth de Souza; a coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, Karina Vieira Alves.
Fonte: AL/MG
