O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Ministério Público Estadual (MP-RS) realizaram, nesta terça-feira (29), o 10º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O evento reuniu 188 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores públicos de 27 Prefeituras e 15 Câmaras de Vereadores dos 32 municípios auditados pelo Serviço Regional do TCE-RS de Pelotas. O presidente do TCE, Cezar Miola, disse, na abertura do evento, que o ERCO completa 20 anos como um divisor de águas na história do Tribunal no que se refere a sua aproximação com os jurisdiscionados e entes públicos. ?O Encontro foi uma concepção pioneira do saudoso conselheiro Romildo Bolzan, que entendeu a necessidade de o TCE ir ao encontro dos agentes públicos em relação aos quais exerce sua função fiscalizadora. E o acerto desta medida se evidencia hoje, quando temos aqui uma significativa participação de administradores e gestores?, comentou. Miola lembrou o caráter preventivo do evento. ?Esta é uma ação pedagógica que vai para muito além da função fiscalizadora do Tribunal. Nós nos comprometemos com atividades de orientação e, através delas, capacitamos a cada ano milhares de agentes públicos em eventos regionais e na nossa sede. A função da prevenção é importante, pois a efetividade do controle está diretamente ligada à capacidade de nos antecipados ao erro. Talvez não haja novidades para os gestores, mas estamos alertando para as exigências da legislação, particularmente em relação ao último ano de mandato?, concluiu. O coordenador do Ministério Público no município, promotor de justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, disse acreditar que a iniciativa de aproximação do TCE com os gestores públicos desmistifica a ideia de que os dois órgãos apenas punem os administradores. ?Nos associamos ao Tribunal de Contas porque queremos orientar, educar, instruir, esclarecer, para que apenas em última instância precisemos punir?, comentou. Também compuseram a mesa do evento, o prefeito de Pelotas, Adolfo Antônio Fetter Júnior, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, o diretor do Fórum da Comarca, juiz José Antônio Dias da Costa Moraes, a adjunta de procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Ismael, e o coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE no município, Romoaldo Lindemann Ribeiro. Nesta 10º edição, o ERCO já passou por Porto Alegre (16/09), Caxias do Sul (22/09), Erechim (04/10), Passo Fundo (05/10), Santo Ângelo (08/11), Frederico Westphalen (09/11), Santana do Livramento (17/11) e Santa Maria (18). A jornada de formação se encerra na próxima sexta-feira (02) em Santa Cruz do Sul. |
Fonte: TCE/RS