O 10º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-RS), reuniu 162 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores públicos nesta sexta (18), em Santa Maria, no Centro Universitário Franciscano (Unifra). Ao todo, estiveram representadas no evento 28 prefeituras e 22 câmaras de vereadores dos 47 municípios auditados pelo Serviço Regional do TCE-RS em Santa Maria. Na cerimônia de abertura do Encontro, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cezar Miola, falou sobre o caráter preventivo do ERCO e destacou temas relevantes tratados nos Encontros que já aconteceram em Porto Alegre (16/09), Caxias do Sul (22/09), Erechim (04/10), Passo Fundo (05/10), Santo Ângelo (08/11), Frederico Westphalen (09/11) e Santana do Livramento (17/11), como as imposições da lei para o último ano de mandato dos prefeitos e a necessidade de um controle interno eficiente. ?Muitas vezes os controles internos não se mostram estruturados e capacitados para cumprir com sua missão constitucional e esse sistema tem, entre outros comprometimentos, o dever e a responsabilidade de subsidiar e auxiliar o controle externo. Ele tem de estar na intimidade da administração pública para ser os olhos da sociedade e do próprio administrador no cotidiano das atividades?, disse. Miola lembrou também a importância dos portais de transparência. ?Eu confio que a promulgação da lei do acesso à informação pública vai mudar radicalmente o perfil da relação do Estado brasileiro com a sociedade. Eu os convido ao exame desta norma que vai repercutir intensamente na vida dos poderes e de todos os entes da administração. Vamos precisar reavaliar a maneira como estamos lidando com a informação e alguns já avançaram muito no seu processo de comunicação institucional através de seus portais, mas há muitos que ainda nem veiculam informações na internet, por exemplo, mas agora, de um lado, o poder público é compelido a colocar-se em público ou, então, se demandado, deverá disponibilizar as informações requeridas pelo cidadão?, assinalou. O coordenador do Ministério Público no município, Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, ressaltou que nenhum poder de Estado está imune à fiscalização. ?Todos os que administram a coisa pública estão sujeitos à fiscalização e esse é um trabalho necessário. Mas, antes de punir, é importante orientar e o MP-RS tem essa consciência, sabe que a legislação é complexa. Não se trata de perseguição à classe política nem de servirmos como consultores jurídicos, mas de termos uma posição pró-ativa para que possamos participar desse processo e evitar ao máximo que as irregularidades ocorram?, comentou. O conselheiro do TCE, Marco Peixoto, salientou a capacidade técnica da Corte que, mesmo com quadro enxuto de pessoal, cumpre suas metas de auditoria. Na seqüência, reforçou a preocupação do Tribunal em aproximar-se da sociedade, buscando a participação do cidadão na fiscalização do gasto público. O conselheiro também alertou que, ao cumprir sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas não pressupõe que todo agente público se conduza de forma irregular. Também compuseram a mesa de abertura do evento a secretária de Finanças de Santa Maria, Ana Beatriz Barros (representando o prefeito Cezar Schirmer), a presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Rebelato, o adjunto de procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ângelo Borghetti, e o coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE na cidade, Paulo Cesar Grimaldi. Os próximos Encontros acontecem em Pelotas (29/11) e Santa Cruz do Sul (02/12). |
Fonte: TCE/RS