Encontro do TCE e MP lota auditório do IESA em Santo Ângelo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Ministério Público Estadual (MP-RS) realizaram, nesta terça-feira (08), a edição da região das Missões do 10º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA).

O evento reuniu 277 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores públicos de 35 Câmaras e 52 Prefeituras dos 59 municípios auditados pelo Serviço Regional do TCE. Foi a maior participação de Legislativos Municipais desde o início do ciclo de Encontros de 2011, em 16 setembro.
Na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, destacou a necessidade de um controle interno eficiente, atuando como aliado da administração, e disse que as penalidades impostas aos gestores são componentes imprescindíveis no processo de controle em favor de uma boa gestão. Para o conselheiro, as sanções não são um fim em si mesmas, mas consequência dos eventuais descuidos e da improbidade do responsável pela administração pública. ?Muito antes de qualquer objetivo sancionatório, o que nos move é a necessidade de concretizar uma ação administrativa pautada pelo controle e pela transparência que são os grandes pilares do regime republicano?, declarou.
O conselheiro Adroaldo Loureiro, natural de Santo Ângelo, falou sobre a oportunidade de interação entre os gestores públicos e o TCE, proporcionada pelo ERCO, e ressaltou a importância da orientação que o Tribunal vem oferecendo aos administradores. ?O TCE tem como prioridade fazer a prevenção, orientar para que, efetivamente, o gestor possa aplicar os recursos públicos com eficiência, com eficácia, legitimidade e transparência?, disse.
O Promotor Hélder Müller Estivalete, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado, assinalou que o evento dissemina informações importantes para a qualificação da administração pública. ?Assim, validamos a confiança dos administradores e eles seguem os preceitos constitucio-nais, porque na maioria das vezes verificamos problemas provocados pela desinformação, não por desonestidade?, frisou.
Também compuseram a mesa de abertura do evento o vice-prefeito de Santo Ângelo, Adolar Queiroz, o representante do Ministério Público Federal na cidade, Osmar Veronesse, o coordenador da Procuradoria Geral do Estado no município, Carlos Nascimento Guimarães, o adjunto de procurador do Ministério Público de Contas, Ângelo Borghetti, o diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes, e o coordenador do Serviço Regional do TCE, Bernardino Furtado Flores.
O ciclo dos Encontros iniciou em Porto Alegre no dia 16 de setembro e já passou também pelas Regionais de Caxias (22/09), Erechim (04/10) e Passo Fundo (05/10).  Os próximos  acontecem em Frederico Westphalen (09.11), Santana do Livramento (17.11), Santa Maria (18.11) e Pelotas (29.11). O encerramento será no dia 2 de dezembro, em Santa Cruz do Sul.
A Ouvidoria e a Consultoria Técnica do Tribunal possuem quiosques, em cada um dos Encontros realizados no interior do Estado, para esclarecer dúvidas e receber denúncias dos participantes e também da comunidade em geral. A iniciativa objetiva estimular o controle social e o exercício da cidadania. Nos encontros, é distribuído o Guia de Orientação para Encerramento de Mandato, disponibilizado em CD. A ação faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelas instituições voltadas à qualificação da gestão pública e à prevenção de irregularidades.