06 de Junho de 2012
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (6/6/12), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) pedindo informações ao corregedor da Polícia Militar, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, sobre as providências tomadas diante de denúncias formuladas pela comissão sete meses atrás. Trata-se de possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo major Ledvan Salgado Cotta, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Entre esses atos, segundo Sargento Rodrigues, estariam o uso de policiais e viaturas para atender a objetivos particulares. O requerimento aprovado também pede informações ao promotor Antônio Medeiros, da Promotoria de Crimes contra o Patrimônio Público, sobre as providências adotadas nesse caso.
Outros dois requerimentos de Sargento Rodrigues foram aprovados na reunião. Um contém pedido de ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, para que seja baixada uma resolução definindo as cargas mínima e máxima de trabalho semanal dos policiais militares. Segundo o parlamentar, a jornada de todas as demais categorias de servidores do Estado é definida em lei. "Por que não há essa definição para os policiais e bombeiros militares?", questionou. O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), se absteve de votar o requerimento, alegando que a polícia de todo o Brasil é regida por legislação própria.
O último requerimento de Sargento Rodrigues aprovado pede o envio de ofício ao comandante-geral da PM e ao chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta, solicitando informações sobre o número de policiais civis e militares demitidos por desvio de conduta nos últimos cinco anos. O pedido requer que a lista contenha o nome completo dos policiais e seus respectivos cargos.
Homenagens – Foram aprovados dois requerimentos do deputado Duarte Bechir solicitando votos de congratulações: ao Gate, pela passagem de seus 25 anos, e aos deputados Dinis PInheiro (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT) e Lafayette de Andrada (PSDB), que foram homenageados no dia 5/6/12 pelo Gate, durante a solenidade que comemorou seu primeiro quarto de século. Durval Ângelo destacou que o Gate, nesses 25 anos, não registrou sequer uma morte ou um ferido em suas operações. Segundo ele, o grupamento segue uma clara doutrina de defesa dos direitos humanos. Sargento Rodrigues concordou, ressaltando que "o Gate é formado, em sua grande maioria, por pessoas sérias e honradas". Bechir afirmou que os números mostram que a Polícia Militar de Minas Gerais é a melhor do Brasil.
Fonte: AL/MG