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Deputado recorre ao Ministério Público para alterar edital do concurso público da Brigada Militar



Natural de Passo Fundo, o deputado estadual Luciano Azevedo (PPS) recorreu ao Ministério Público na tentativa de alterar o edital do concurso público para soldados da Brigada Militar, que não prevê vagas para a cidade – a maior do Norte do Estado – nem para os demais municípios da região. Ele esteve reunido nesta terça-feira com o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, para entregar representação pedindo a inclusão desses municípios entre os que receberão novos servidores. “Não há justificativa aceitável para que quase 70% das vagas sejam destinadas aos Comandos do eixo Porto Alegre/Caxias do Sul e que regiões mais distantes da Capital sejam simplesmente ignoradas”, argumentou Luciano, lembrando que o edital prevê 1.400 vagas.


O deputado lembrou que o Comando Regional de Policia Ostensiva Planalto (CRPO), da qual Passo Fundo faz parte, abrange ainda municípios das regiões da Produção, Norte, Nordeste, Alto da Serra do Botucaraí, Vale do Taquari e Alto Jacuí, somando 83 cidades. Segundo informações obtidas pelo deputado, o Comando possui cerca de 492 cargos vagos em seu efetivo, num total de 1.269 cargos. Isso significa, de acordo com Luciano, que a região estaria com aproximadamente 39% de cargos necessitando preenchimento. O deputado ressaltou que Passo Fundo tem população aproximada de 184 mil habitantes e apresenta necessidade permanente de reforço em seu contingente.


Na representação entregue à Justiça, o deputado enfatiza que a designação de vagas sem a inclusão das demais regiões afronta o Princípio Constitucional da Isonomia. Ele explica que verifica-se desproporcionalidade de tratamento entre os municípios e a manutenção da situação precária em que se encontram centenas desses. “O fato demonstra o desrespeito do governo do Estado com as normas constitucionais e o consequente descaso com a segurança dos cidadãos gaúchos”, afirmou Luciano.


O procurador-geral afirmou que o Ministério Público irá tratar do assunto em caráter de urgência, já que as inscrições vão até o dia 31 de janeiro.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Deputado recorre ao Ministério Público para alterar edital do concurso público da Brigada Militar. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/deputado-recorre-ao-ministerio-publico-para-alterar-edital-do-concurso-publico-da-brigada-militar/ Acesso em: 23 dez. 2024