19 de Outubro de 2012
Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo Estado referentes ao segundo quadrimestre deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária quer ouvir representantes das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda. Reunião com essa finalidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi marcada para esta quarta-feira (24/10/12), às 14 horas, no Plenarinho IV. Foram convidados os titulares das duas pastas, Renata Vilhena e Leonardo Colombini, respectivamente.
A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), atende ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais. Na avaliação de Zé Maia, a audiência é fundamental para que os representantes do Executivo façam a prestação de contas ao Legislativo e esclareçam eventuais dúvidas.
Últimas reuniões – Nos dois últimos encontros com esse mesmo objetivo, um dos principais assuntos abordados por técnicos do Governo de Minas foi a dívida do Estado. Em junho deste ano, quando foram avaliadas as contas do primeiro quadrimestre de 2012, eles informaram que a rolagem da dívida consumiu R$ 1,4 bilhão nesse período – R$ 682 milhões com a amortização do saldo devedor e R$ 760 milhões de juros e encargos. Mesmo assim, a dívida consolidada líquida chegou a R$ 65,5 bilhões ao final do primeiro quadrimestre, valor 8,8% maior que o do mesmo período de 2011.
Já na reunião em março deste ano, quando se tratou das metas fiscais do último quadrimestre de 2011, prevaleceram críticas à falta de disposição do Governo Federal em negociar a dívida dos Estados. Na ocasião, os deputados ficaram preocupados com o fato de que Minas pagou, em 2011, R$ 4,2 bilhões entre juros e amortização da dívida, e ainda assim ela cresceu quase R$ 7 bilhões. Também nessa audiência, o deputado Zé Maia lamentou que o alto gasto com o pagamento da dívida tem prejudicado muito os mineiros, na medida em que são recursos que poderiam ser usados em serviços essenciais.
Fonte: AL/MG
