A Comissão de Concurso do 13º Concurso Público para Procurador do Estado do Rio Grande do Sul comunica que a prova escrita da fase definitiva, realizada no último dia 6 de maio, foi anulada como medida de precaução.
A Comissão constatou que, dentre os materiais admitidos para consulta durante a prova, algumas edições de legislação continham transcrição parcial da decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.389, transcrição esta relacionada especificamente a uma das alegações a ser enfrentada pelos candidatos na elaboração da peça processual.
Para manter a igualdade e a isonomia entre todos os candidatos, a Comissão decidiu anular a prova e novo exame escrito será aplicado no dia 3 de junho, às 9h, com fechamento dos portões às 8h30, na Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, 229, Porto Alegre).
Fonte: PGE/RS