Cautelares suspendem pagamentos à empreiteiras em São Leopoldo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta segunda-feira (15), cautelar determinando que o Executivo Municipal de São Leopoldo se abstenha de efetuar o pagamento à duas empreiteiras até o término das inspeções instauradas pela Corte no município para verificar possíveis irregularidades nos contratos.


Entre as prováveis irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa contratada para a construção de 580 unidades habitacionais pré-fabricadas estão itens com sobrepreços em relação aos referenciais de custos, medições e pagamentos de itens de serviços que não foram executados ou que foram executados parcialmente, medições e pagamentos de item de serviço idêntico adotando-se preços unitários distintos e fornecimento e instalação de insumos distintos dos contidos em memoriais descritivos, orçamentos e proposta comercial vencedora, sem a devida compensação financeira. As inconformidades podem ocasionar prejuízo financeiro aos cofres públicos do município de até R$ 1,5 milhão.
Já no contrato com a empresa contratada para a construção do Centro Administrativo da cidade, o prejuízo ao erário pode ser da ordem de R$ 896.328,67 somente em um dos projetos em execução, porque os quantitativos estimados das medições da supra-estrutura são superiores ao efetivamente executado. Neste caso, o relator da medida, conselheiro substituto Cesar Santolim, também determinou que o Executivo providencie o recebimento do projeto de climatização, bem como dos orçamentos discriminados de todos os que fazem parte do projeto executivo para possibilitar a avaliação correta das quantidades e a conformidade dos custos de cada serviço em comparação com os estimados.