Em audiência pública realizada na sede da Procuradoria da República no Município de Canoas (RS), o procurador Pedro Antônio Roso determinou que o Laboratório Bioagre (Unidade de Labor Clínicas), contratado pela empresa Galvânica Beretta, informe as coordenadas de coleta dos resíduos líquidos do córrego que atravessa o assentamento Santa Rita de Cássia II, desaguando no rio Caí, no município de Nova Santa Rita. O procurador da República descartou a competência da UFRGS para fazer o laudo, por falta de verba para analisar a questão, conforme resposta por ofício da instituição.
O representante da Galvânica Beretta justificou que, com base em laudos feitos por empresa credenciada na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), os níveis de poluição estão abaixo dos previstos no regulamento. E explicou que a análise foi feita nos mesmos pontos definidos na última reunião.
Já o representante do Posto Valentina disse que fica responsável, também, pela análise dos pontos por outra empresa de análises, igualmente credenciada pela FEFAM, a exemplo do que ocorre com a empresa Beretta.
As análises estão sendo feitas em quatro locais: o ponto branco a montante da empresa Galvânica Beretta, um segundo a jusante da empresa e antes da BR-386; o terceiro no complexo do posto Cristal Valentim; e o quarto na junção do córrego do Caí, durante os próximos 5 meses nos termos da última ata de reunião, haja vista que a primeira coleta já teria sido feito, ficando a empresa Galvânica Beretta responsável por juntar por petição, num prazo de cinco dias, o laudo anterior e mensalmente os demais laudos.
O próximo encontro, com data ainda a ser definida, vai ocorrer no assentamento federal. A reunião, realizada na última segunda-feira (23), contou com a presença do Ministério Público Federal, de representantes da Galvânica Beretta, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da FEPAM, da borracharia, da lancheria e do posto de combustíveis Valentina, além do proprietário do terreno do posto, do assentamento, da prefeitura municipal de Nova Santa Rita, entre outras pessoas.
Inquérito Civil Público número (ICP) 129017000210/2010-25.
Fonte: MPF/RS
