24 de Maio de 2012
Um relatório parcial será apresentado pela Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na reunião marcada para esta segunda-feira (28/5/12), às 16 horas. Criada em novembro de 2011, a comissão realizou, deste então, cerca de 40 reuniões para debater o débito do Estado com a União.
De acordo com o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), relator, o documento a ser apreciado pela comissão será dividido em três partes. Uma introdução vai abordar os problemas que a dívida com o Governo Federal acarreta a Minas Gerais. Em seguida, serão apresentadas propostas para a renegociação do débito e, por fim, será descrito um resumo de tudo o que ocorreu na comissão, incluindo as participações de convidados e de parlamentares membros em audiências públicas, reuniões feitas no interior de Minas e em outros Estados.
Proposta da comissão será levada à reunião da Unale
Caso o relatório seja aprovado pelos integrantes da comissão, a ideia é levá-lo à presidência da ALMG para que seja encaminhado à reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Natal (RN), que vai debater, nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, a dívidas dos Estados com o Governo Federal. “Minas não pode perder a frente das discussões. Ao nosso ver, a proposta que levarmos à reunião da Unale será seguida por outros Estados”, ressaltou Mourão.
Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da comissão, Minas “irá dar uma contribuição muito importante à causa”. Ele acredita que a renegociação da dívida possa colocar o Estado em “uma posição de futuro promissor”, provendo recursos que, atualmente destinados ao pagamento do débito, possam ir para questões essenciais ao desenvolvimento de Minas. “É consensual que temos que baixar os juros e ter um índice de correção da dívida compatível”, ressaltou. Em sua opinião, ao destacar a questão, todas as dívidas públicas de Minas também passam a ser pautadas, como a que o Estado possui com a Companhia Energética do Estado (Cemig).
Após a reunião em que será apreciado o relatório parcial, os trabalhos da comissão continuam. Segundo Bonifácio Mourão, o objetivo será realizar, de agora em diante, uma pesquisa sobre as razões do contrato celebrado pelos governos Estadual e Federal em 1998. Os parlamentares querem saber, por exemplo, como se deu o acordo e o que ele causou de prejuízo ao Estado. O contrato estabeleceu que a correção da dívida de Minas com a União se daria pelo indexador Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxa de juros de 7,5% ao ano.
Pioneirismo – O deputado Doutor Viana (DEM) ressaltou que a Assembleia de Minas deve continuar "atuante" no assunto. Os parlamentares destacaram a importância da instituição no debate sobre a dívida. O movimento pela renegociação dos débitos estaduais com o Governo Federal teve sua origem em manifestações da ALMG que remontam à reunião do Colegiado dos Presidentes de Assembleias, em junho de 2011, em Goiânia. Em agosto, a Assembleia instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Renegociação da Dívida Pública do Estado. Já em novembro, foi criada a Comissão Especial da Dívida Pública, para analisar o processo de endividamento. A discussão sobre o tema intensificou-se com um debate público, promovido pela ALMG, em 13 de fevereiro deste ano.
Em 1998, quando o acordo foi firmado, o débito de MG era de cerca de R$ 15 bilhões. Até dezembro de 2010, o Estado pagou R$ 22,5 bilhões à União. Considerando as regras atuais de juros e correção, em 2028, prazo final do acordo, o saldo devedor será de R$ 243,3 bilhões, uma elevação de 1.544% (em 2011, o valor chegou a quase R$ 60 bilhões).
Fonte: AL/MG