8ª Edição do Seminário Regional de Gestão Pública é realizada em Caxias do Sul

Buscando oferecer um conjunto de informações capazes de auxiliar os administradores públicos a não incorrerem em erros formais, o Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Famurs e Uvergs, realizou na última quinta-feira, 25/11, a 8ª edição do Seminário Regional de Gestão Pública em Caxias do Sul.

Em torno de 300 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de autarquias e fundações e servidores públicos dos 58 municípios que compõem o Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul, acompanharam o encontro que ocorreu na UCS.?O Tribunal de Contas tem uma cultura histórica de realizar um trabalho preventivo, evitando, sempre que possível, os erros formais. A maioria dos apontamentos provêm destes erros, fáceis de serem evitados, através da informação e da qualificação?, declarou o presidente da Corte de Contas, João Osório Ferreira Martins, na abertura do evento.
O presidente da Uvergs, Antônio Baccarin, destacou que a realização de cursos de qualificação era uma reivindicação antiga das Câmaras. ?Precisamos da orientação de quem nos fiscaliza. O TCE não pode ser uma indústria de multa, pelo contrário, antes de punir precisa orientar. E é o que o nosso TCE gaúcho vem fazendo?.
?Esta parceria com o TCE e a Uvergs veio para ficar. Somos parceiros deste projeto porque entendemos que os administradores públicos e os técnicos do TCE devem estar próximos, trabalhando pela boa aplicação do dinheiro público. Nós não queremos errar, precisamos das informações e orientações da Corte de Contas?, afirmou o presidente da Famurs, Vilmar Zanchim.
PRINCIPAIS FALHAS
A redação malfeita de editais de licitação, a contabilização inadequada de despesas, o não-recolhimento do Imposto de Renda na fonte, o pagamento de multas de trânsito sem apuração de responsabilidade e a ausência de preocupação ambiental são algumas das principais irregularidades cometidas pelas administrações municipais apontadas pela auditora substituta de conselheiro Rosangela Motiska Bertollo, durante o primeiro painel do evento. Ela falou sobre ?O controle externo das contas públicas, atribuição constitucional, processualidade e irregularidades mais freqüentes?.
CONTROLE INTERNO
O segundo painel técnico teve como palestrante o conselheiro do TCE Victor Faccioni, que falou sobre o ?Controle Interno na Gestão Pública?. Na oportunidade, defendeu a necessidade das administrações municipais adotarem o controle interno das contas públicas. Segundo ele, o objetivo de sua implantação não é o de controlar o administrador, seja ele Prefeito ou Presidente da Câmara de Vereadores, mas de controlar para ele, ordenador e responsável pelo controle de toda a Administração.
MESA REDONDA
Após uma breve introdução sobre temas como ?Licitações e Diárias? abordados pelo diretor da DCF, Victor Hoffmeister, pelo supervisor de Auditoria Municipal, Léo Richter, pelo diretor administrativo, em exercício, José Alaor Silveira, e pelo coordenador do Serviço Regional de Auditoria do município, Carlos Roberto Matos, os gestores públicos, através de questionamentos, levantaram e expuseram suas ansiedades e necessidades locais.
Foram anfitriões do evento o prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori e o reitor da UCS, professor Izidoro Zorzi. Entre as autoridades que prestigiaram o seminário, destaque para a presença do auditor substituto de conselheiro emérito e procurador do Município, Lauri Romário Silva; do diretor da Escola de Gestão e Controle do TCE, Sandro Bergue; do diretor da Escola de Gestão da Famurs, Fernando Scortegna e do diretor da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado, Carlos Eduardo Palácio.
A 9ª edição do Seminário Regional de Gestão Pública ocorre na próxima quinta-feira, 02/11, em Pelotas.