As Promotorias de Justiça de Palmas instauraram inquéritos civis para acompanhar se as deliberações feitas nas Conferências Municipais da Assistência Social, da Saúde e da Infância e Juventude estão sendo priorizadas pelo Poder Público local. O objetivo do Ministério Público é monitorar se as prioridades apresentadas pela sociedade nesses espaços de discussão democrática serão incorporadas no orçamento e transformadas em políticas públicas.
O trabalho é sequência de uma série de atividades realizadas durante todo o ano de 2011, quando os promotores fomentaram a realização e acompanharam as audiências públicas promovidas pelo Município antes das Conferências Municipais. O Ministério Público acompanhou a forma de organização e a realização dessas reuniões públicas, garantindo que elas fossem promovidas em todos os bairros e também em áreas distantes, como assentamentos e terras ocupadas por quilombolas e indígenas. O trabalho foi desenvolvido pelos promotores de Justiça Márcio Soares Berclaz, Alexey Choi Caruncho e Mabiane Czarnobai Message. Eles também fiscalizaram se as reuniões contavam com um número representativo de cidadãos e se foi dado aos participantes espaço para apresentar suas demandas durante a audiência pública. Algumas audiências, inclusive, foram remarcadas após verificação de que o número de participantes era insuficiente para garantir representatividade. “Um dos papéis do Ministério Público é de proteção do regime democrático, por isso a necessidade de trabalhar para que se garanta a participação efetiva da população em espaços de discussão democrática e o respeito às deliberações das Conferências”, afirma Márcio Soares Berclaz.
Dados – Em 2011, as Promotorias de Justiça de Palmas acompanharam 26 audiências públicas, além de realizarem mais de 3 mil atendimentos ao público. Também foram feitas 584 deliberações de andamento em procedimentos extrajudiciais, ou seja, procedimentos que não tramitam na Justiça, como inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato. A maior parte desses encaminhamentos se deu nas áreas de Proteção ao Patrimônio Público (124), Proteção à Saúde (97), Infância e Juventude (68) e Meio Ambiente (58). Os dados fazem parte de relatório consolidado pelo MP local neste
mês.
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Fonte: Site MP/BR