Ministro aposentado do TST Horácio Senna Pires vai compor Conselho de Ética da Presidência da República

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Horácio Raymundo de Senna Pires, foi nomeado pela presidente Dilma Roussef para compor a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O decreto da Casa Civil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). No próximo dia 26, o ministro, natural da Bahia, já participará de reunião da comissão no Palácio do Planalto.

Horácio de Senna Pires disse que ficou muito honrado com o comunicado repassado na semana passada pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma, Gilis Azevedo. Horácio afirmou que “vem pregando a ética na magistratura há tempos, e isso deve ter repercutido na Presidência da República”. 

A Comissão foi criada pelo decreto de 26 de maio de 1999, integrada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Compete à Comissão agir como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de estado em matéria de ética pública, e também administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. “Neste aspecto, deverá dirimir dúvidas a respeito do próprio código e também apurar mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordos com as normas previstas no mesmo Código de Conduta”, afirmou o ministro.

A comissão se encarrega de analisar problemas surgidos com altas autoridades, ministros de estado, diretores de empresas públicas e agências reguladoras. Normalmente, a consulta à comissão é realizada pela presidente da República para a apuração de denúncias envolvendo a alta administração.

(Com informações do TRT-BA)