A transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro ? portanto, sem expediente na Secretaria do Tribunal ? implicará mudanças nos prazos processuais que venham a iniciar-se ou completar-se nesse dia. É o que determina ato assinado em 21 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que transfere esses prazos para o dia 3 de novembro (terça-feira).
Entretanto, as sessões das Turmas do TST serão mantidas no dia 28 de outubro (quarta-feira).
Fonte: TST