O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho em maio deste ano, ganhou hoje (10) quatro novas adesões. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região assinaram o Protocolo de Cooperação Técnica pelo qual se comprometem a participar das ações do programa, visando ao reforço das políticas públicas em defesa da saúde e da segurança do trabalhador.
Sob o impacto de um grave acidente ocorrido ontem em Salvador, quando nove operários da construção civil morreram na queda de um elevador num canteiro de obras, os novos signatários do protocolo e o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, reforçaram a importância de união de esforços para atacar o problema. ?Tenho a convicção da necessidade de uma ação efetiva no que concerne à segurança do trabalho?, afirmou Alexandre Furlan, presidente da CNI. Furlan lembrou que o ramo industrial sofre com uma gama considerável de acidentes. ?Não queremos teorizar, e sim trabalhar pela educação do empregador e do empregado?, disse, citando ações promovidas pelo SESI nesse sentido. A participação da CNI no Programa Nacional sinaliza, segundo Furlan, que o setor industrial está disposto a ?abraçar a causa, para extirpar esse mal que afeta as relações de trabalho?.
Fora dos autos
O presidente da CNTI, José Calixto Ramos, ex-ministro classista do TST, destacou que esta é a primeira vez que o Judiciário ?sai das mesas de julgamento para promover uma campanha de tamanha grandeza não só para a classe trabalhadora, mas para a sociedade e o País?. Calixto citou o acidente de Salvador como emblemático de uma realidade que, entre 2006 e 2009 atingiu 2,7 milhões de trabalhadores e resultou em 10.958 mortes e 44.735 casos de incapacidade permanente para o trabalho. ?Num acidente, sofre a vítima, sofrem seus familiares e sofre a sociedade, porque todos nós acabamos pagando seu custo?, observou. ?Embora sejam quase sempre imprevisíveis, os acidentes podem ser evitados se houver consciência para a sua prevenção: precisamos sensibilizar o trabalhador em relação ao uso dos equipamentos de segurança, e os empresários quanto ao fato de que prevenção não é gasto, é investimento?.
A mobilização da Justiça do Trabalho para o problema dos acidentes também foi destacada por Eduardo de Azeredo Costa, presidente da Fundacentro ? única entidade governamental no País que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e a saúde dos trabalhadores. ?Até bem pouco tempo, vivíamos em confinamento em relação ao tema?, afirmou. ?Eram sempre as mesmas pessoas falando sobre as mesmas coisas. Agora, o TST está nos ajudando a ter acesso ao palco, a jogar luz sobre o problema. Isso demonstra o amadurecimento da sociedade para olhar para seus problemas e buscar soluções?.
A presidente do Sindicato dos Bancários de SP (cuja base reúne 135 mil dos 480 mil bancários do País), Juvândia Moreira Leite, manifestou sua preocupação com os números ligados a sua categoria. ?Os levantamentos apontam que 17% dos trabalhadores do sistema financeiro sofrem de tendinite e tenossinovite relacionados ao trabalho?, assinalou. ?Além disso, temos voltado nossa preocupação para os transtornos mentais e os casos crescentes de assaltos e seqüestros nas agências bancárias?. Juvandira lembrou que, entre os dez maiores litigantes da Justiça do Trabalho, cinco são bancos ? e que boa parte desses litígios tem a ver com problemas de saúde e segurança no trabalho. ?É uma realidade que precisa ser alterada por meio do debate, da conscientização e de ações concretas, e, por isso, a iniciativa do TST de chamar o Executivo e a sociedade civil a abraçar essa causa nobre, além de inovadora, é de grande importância.?
Flagelo social
Ao saudar a adesão dos novos parceiros ao Programa Nacional, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, disse que a proposta de mobilizar a sociedade em torno do problema surgiu da preocupação com que a Justiça do Trabalho e o TST têm acompanhado os índices oficiais sobre acidentes de trabalho, que apontam para o recrudescimento do problema. Dalazen destacou ainda que os dados, embora oficiais, estão desatualizados (o último levantamento disponível é de 2009) e subdimensionados, porque relacionam apenas os casos de trabalhadores segurados pela Previdência Social, deixando de fora a mão-de-obra informal, as subnotificações e o funcionalismo público.
O ministro chamou a atenção para os ?efeitos perversos desse verdadeiro flagelo social?: perdas humanas irreparáveis, dolorosos efeitos sociais e familiares, o ônus para o erário (R$ 10 bilhões por ano em auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias) e elevado impacto econômico para a empresa, que se projeta no PIB. ?Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem: são causados, culposa ou dolosamente?, afirmou Dalazen. Segundo ele, a Justiça do Trabalho, que hoje detém a competência para julgar os casos de acidente envolvendo indenização e recebe milhares de processos dessa natureza, entende que o momento é de conjugação de esforços ?de todos os brasileiros de boa vontade e, em particular, dos poderes públicos, das instituições e entidades a que o infortúnio no trabalho está direta ou imediatamente afeto?.
(Carmem Feijó)
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