O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela aplicação de multa e cassação do direito de transmissão do programa partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) no primeiro semestre deste ano.
As sanções foram pedidas pelo DEM e PSDB na representação (RP) 4199135, sob a alegação de que a legenda teria utilizado a propaganda partidária de 10 de dezembro de 2009, veiculada em cadeia nacional, para promover a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República.
Os dois partidos sustentam que o PT divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários de forma abusiva e ilegal. Acentuam que o Partido dos Trabalhadores, durante a veiculação da propaganda partidária, não se limitou à discussão de temas de interesse político-comunitários, ?mas à ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias?, o que configuraria propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei.
Em seu parecer, o MPE afirma que a referida propaganda ultrapassou os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) sendo evidente a promoção pessoal de Dilma Rousseff, ?notória candidata à presidência da República?.
Para o MPE, a propaganda procurou fazer uma comparação entre o governo federal atual e o anterior, de modo a macular o governo passado. Ressalta ainda, que o TSE já teria decidido, em caso similiar, que a comparação entre administrações de partidos adversários, com o objetivo de exaltar uma delas e manchar a imagem da outra, configura propaganda eleitoral subliminar.
De acordo com o parecer, a propaganda afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ?construiu uma grande ponte para o futuro?, com programas como ?Minha Casa, Minha Vida?, ?Pré-Sal? e o ?Programa de Aceleração do Crescimento?, e a responsabilidade pela implementação destes foi atribuída à Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, a quem foram dirigidos vários elogios.
Em suas defesas, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e Dilma Rousseff afirmam que o conteúdo do programa não ultrapassou os limites de propaganda partidária. Quanto à comparação entre duas gestões, Dilma ressalta que é ?método importante de fomento da discussão política no seio da sociedade, permitindo-se antever o posicionamento da legenda acerca de assuntos de interesse político-comunitário?.
A representação será analisada pelo ministro Aldir Passarinho Junior (foto), corregedor-geral eleitoral, tendo em vista o fim do mandato do então relator, Felix Fischer.
GA/LF
Representação 4199135
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Fonte: TSE