O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu as defesas apresentadas por entidades sindicais, pelo senador Aloisio Mercadante (PT/SP) e pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, acusados de contribuírem para campanha antecipada supostamente praticada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em favor da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, durante envento realizado por centrais sindicais.
A acusação foi feita pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) por meio de representação ajuizada no TSE. De acordo com o partido, o evento ?Encontro da Defesa do Trabalho Decente?, realizado no último dia 10 de abril na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), teria sido um ato de campanha eleitoral em favor da ex-ministra, que seria pré-candidata do PT à Presidência da República.
Veja abaixo os argumentos apresentados nas defesas:
Senador Aloisio Mercadante
A defesa do senador petista afirma que Mercadante foi convidado a participar do evento, que se realizou em recinto fechado. O advogado explica que durante sua fala durante o encontro, o senador apenas mencionou a presença de Dilma Rousseff no evento, mas que “jamais fez referência ao pleito de 3 de outubro próximo, não pediu votos, não mencionou número de candidato ou partido, não procurou meio de reverberar sua voz a ponto de torná-la de conhecimento geral do eleitorado. Não gerou, assim, qualquer vantagem competitiva em favor da mencionada pré-candidata”.
A conduta do senador, como um todo, conclui o advogado, “não pode ser caracterizada como propaganda eleitoral extemporânea”. Isso porque o discurso do senador, “feito entre quatro paredes, não teve o objetivo de influir na vontade dos eleitores”.
Luiz Marinho
O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, afirma que apenas recebeu um convite formal para comparecer ao evento para falar sobre o tema “Mercado de Trabalho no Brasil: evolução e desafios”. Sua tarefa seria apresentar um panorama prático das políticas empregadas na cidade de São Bernardo do Campo. Diz, portanto, não compareceu como candidato ou organizador do evento, mas tão somente como prefeito municipal, com vasto conhecimento e experiência na área do tema discutido em razão da sua atuação como dirigente sindical e também por ter exercido o cargo de ministro do Trabalho.
CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que sempre participa dos principais acontecimentos políticos do país, acompanhando de perto a atuação de governantes e parlamentares e se posiciona na medida em que contribuam ou não para a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. Nesse sentido, afirma que as entidades sindicais ou civis podem abordar questões com referências políticas sem que isto caracterize atividade de propaganda partidária ou eleitoral. Além disso, afirma que ?não é plausível imaginar que as entidades em questão gastariam tempo e fôlego para fazer propaganda eleitoral junto à sua própria categoria?.
Sustenta também que existem documentos como prova inequívoca de que ?no evento realizado não havia qualquer referência às eleições, tampouco qualquer faixa, cartaz ou material de divulgação que pudesse ser caracterizado como propaganda eleitoral?.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o ato não foi nada mais que o exercício do pleno direito de reunião, de organização sindical e do direito à liberdade de expressão consagrados na Constituição Federal como princípio da democracia. Ele reconhece que o evento pretendeu comprometer os pré-candidatos com a continuidade dos avanços até aqui alcançados nas questões trabalhistas, mas que não abriu espaço para que os mesmos falassem de suas plataformas.
Força Sindical
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, diz que o evento teve como objetivo discutir o emprego e a qualificação profissional no Brasil e que não há como ser confundido ou distorcido para alterar seus objetivos para o campo político. ?A responsabilidade do debate é exclusiva das Centrais Sindicais e o tema exclusivamente de interesse dos seus representados o que faz com que não alcance nenhuma das hipóteses lançadas na representação, ou seja, restrito ao âmbito dos seus promotores?, destacou.
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários de São Paulo, ressaltou que ao contrário do que alega o PSDB, o evento aconteceu em local fechado com participantes previamente inscritos e com interesse no tema discutido. Fez referência ainda ao que chamou de ?atrevimento? do PSDB, pois teria infiltrado convidado no local para gravar o encontro sem conhecimento de seus organizadores e, em seguida, fez edição do texto para induzir a Justiça Eleitoral ao equívoco.
Ele afirma que em seu discurso advertiu os participantes sobre a necessidade de eleger parlamentares comprometidos com os trabalhadores, e que isso representaria o aumento da consciência social e política do eleitor, votando em representantes de sua classe. No entanto, não pediu voto em nome de ninguém.
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
Antonio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), afirmou que o evento foi uma reunião de líderes sindicais, evidentemente com consciência política, com engajamento sindical e político. Portanto, ?não é possível numa reunião dessas discutir o trabalho decente sem discutir a situação política e o futuro do país?.
Na opinião dele, exigir que os líderes sindicais não expressem suas opiniões políticas é contrário ao direito do livre pensamento e da liberdade de expressão, garantidos pelo direito fundamental expresso no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Sindicato dos Metalúrgicos
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o seu presidente, Sérgio Aparecido Nobre, pedem o arquivamento da ação. Na defesa apresentada, diz que Sérgio Nobre é um homem de reputação íntegra, reconhecido dirigente sindical, que zela e preocupa-se pelos direitos dos trabalhadores metalúrgicos do ABC e principalmente pela conscientização política dos trabalhadores. Diz que concedeu o espaço para as centrais sindicais realizarem o evento, mas que não houve propaganda eleitoral antecipada e nem despesas pagas pela entidade. Afirma que na reunião, chegou-se ao consenso em torno de temas cruciais para o futuro da classe trabalhadora e do próprio país, tais como geração de emprego, formação e qualificação profissional dos trabalhadores.
Segundo o argumento do sindicato, o debate e discussões políticas ajuda a consolidar a jovem democracia brasileira, aperfeiçoando-a por meio desse tipo de encontro. Por fim, afirmou que de seminários semelhantes realizados por entidades sindicais, vários políticos já participaram, dos mais variados partidos, inclusive José Serra, eventual candidato à Presidência da República.
CM/MB
Processo relacionado:
Rp 88193
Leia mais:
16/04/2010 – Chega ao TSE representação contra presidente Lula e Dilma Rousseff por evento realizado no último dia 10
– Acompanhe as notícias do TSE no Twitter: http://twitter.com/TSEjusbr
Fonte: TSE