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TSE não conhece de recurso contra vereador de Recife

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, na sessão desta terça-feira (3), recurso pela cassação do vereador de Recife, Marcos Antônio Gomes da Silva, por arrecadação indevida de recursos de campanha nas eleições de 2008.

O suplente de vereador Ricardo Sérgio Melo acusou o candidato de ter arrecadado R$ 20.566 de forma irregular, sem passar pela conta do candidato, durante a campanha eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) entendeu que o valor não teve potencial para influenciar no resultado do pleito para vereador em Recife, e, por essa razão, julgou improcedente a ação contra Marcos Antônio.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, destacou que não há como reexaminar fatos e provas em via de recurso especial.

Processo relacionado:
Respe 35848   

EM/BA


Fonte: TSE

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NOTÍCIAS,. TSE não conhece de recurso contra vereador de Recife. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/tse-nao-conhece-de-recurso-contra-vereador-de-recife/ Acesso em: 25 fev. 2024