Na sessão plenária de quinta-feira (14), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou a perda dos mandatos dos vereadores Adriana Lara Dias e Edegar Franco de Franco, de Bagé. As razões que levaram às penalidades dizem respeito à desfiliação e troca de partido ao longo do mandato sem justificativa prevista na legislação.
Os vereadores tiveram seus mandatos cassados com base na Resolução do TSE nº 22.610/2007, que exige que o político informe a justa causa para se desligar do partido pelo qual se elegeu. Dias e Franco haviam sido eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2008, ambos se desfiliaram do partido e entraram, respectivamente, no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e no Partido da República (PR).
A decisão do Plenário do TRE foi unânime e a execução do acórdão deve ser imediata, expedindo-se comunicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bagé para que sejam convocados os primeiros suplentes de vereadores eleitos pelo PT em 2008.
Desde o início de 2012, 27 vereadores foram cassados pelo TRE-RS por infidelidade partidária.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS
Fonte: TSE