02 de setembro de 2011 – 09h30
Ministra Cármen Lúcia em sessão do TSE. Brasilia/DF 31/05/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), relatado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto), foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que emitirá parecer sobre a solicitação da legenda em formação.
De acordo com a Resolução nº 23.282/2010 do TSE, o MPE tem 10 dias de prazo para emitir o parecer e, se for o caso, apontar as falhas a serem corrigidas pelo pretenso novo partido. Na hipótese de haver falhas no pedido de registro, o PPL terá outros 10 dias para corrigi-las.
Depois de atendidas as diligências ou caso não haja diligências a serem feitas, a relatora deverá elaborar seu voto e levar o pedido para ser julgado pelo Plenário da Corte dentro de 30 dias, independente da publicação em pauta.
Pedido
O PPL apresentou o pedido de registro no TSE no último dia 24 de agosto e solicitou a utilização do número 55 para sua legenda ? ou alternativamente o número 54. A criação de um partido pressupõe o apoiamento mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos também previstos na Resolução 23.282 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
MB/AC
Processo relacionado: RPP 142658
Leia mais:
24/08/2011 – Partido Pátria Livre apresenta pedido de registro no TSE
Fonte: TSE