A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi é a relatora de representação em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pede a aplicação de multa ao deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) veda a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeita essa regra fica sujeito a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
O PT afirma que Índio da Costa utilizou sua página pessoal no Twitter naquela data para ?fazer propaganda irregular na internet?. Segundo o PT, o deputado federal teria respondido a mensagens de usuários no Twitter com dizeres solicitando apoio a José Serra.
O partido lembra que a propaganda eleitoral pela internet também só pode ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição, de acordo com a legislação. Afirma a legenda que o Twitter, por ser uma rede social, está inserido nas formas de propaganda pela internet.
?Assim, fica evidente que a propaganda eleitoral irregular combatida objetivou a promoção pessoal do candidato à Presidência da República, José Serra, e de seu candidato a Vice-Presidente na chapa, configurando-se propaganda antecipada, mediante pedido de voto direto à pessoa de José Serra, o que demonstra claramente o descumprimento da lei?, ressalta o PT na representação.
O partido anexou à representação, como provas, impressos da página pessoal de Ìndio da Costa no Twitter, na Internet.
Processo relacionado: Rp 163391
EM/LF
Fonte: TSE