O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a cassação de tempo na propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT), a ser exibida no primeiro semestre de 2011, correspondente a cinco vezes ao total da duração das inserções partidárias nacionais do PT transmitidas pelas emissoras de TV no último dia 6 de maio.
A legenda acusa o PT de fazer em duas inserções, cada uma de 30 segundos, ?inequívoca promoção pessoal? da eventual candidatura da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à presidência da República. No pedido de liminar da representação, o PSDB solicita ao Tribunal a imediata suspensão da veiculação dos dois conteúdos de inserções exibidos.
O PSDB reforçar que a liminar precisa ser deferida com urgência pelo TSE porque o PT irá veicular outra série de inserções partidárias já neste sábado (8) e na próxima terça-feira (11).
Segundo o partido, o teor das duas inserções partidárias promove de forma clara o nome de Dilma Rousseff como a pessoa mais apta a dar continuidade as ações do atual governo. Argumenta o PSDB que, após fazer elogios ao governo Lula, as inserções do PT fazem ?clara comparação de governos? e concluem em favor da necessidade de dar continuidade à atual administração, sugerindo de forma subliminar que tal fato somente seria alcançado com a eleição de Dilma.
?Não é por outra razão que a propaganda após enaltecer as conquistas do Governo Lula, questiona o eleitor-espectador: ?Quem você acha que pode fazer com que cada vez mais gente saia da pobreza, passe para a classe média e prospere na vida? Uma pessoa que tem a mesma visão de Lula? Ou alguém que fez parte de um governo que aumentou o desemprego, os impostos e pouco reduziu a pobreza??, diz o partido na representação.
Ressalta o PSDB que as inserções do PT incorreram em ?desvio de finalidade? já que o artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) determina que a propaganda partidária gratuita deve apenas difundir os programas da agremiação política, entre outros itens, proibindo a divulgação de propaganda de candidatos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.
?A propaganda, como se vê, não trata de difundir programas do partido, mensagens aos filiados e tampouco sua posição em relação a temas político-partidários?, destaca o PSDB.
Afirma a legenda que o teor das inserções partidárias veiculadas pelo PT ?é claro e inequívoco? ao buscar transmitir ao eleitorado ?a ideia de que o candidato apoiado pelo Presidente Lula é mais apto a dar continuidade às conquistas de seu governo?.
?Junte-se a isto a segunda propaganda, que além de pregar o continuísmo, apresenta pessoalmente a candidata do PT fazendo a pregação que se repete em cantilena: ?É fundamental continuar nesse caminho?. Não bastasse, a segunda peça recebe a seguinte assinatura: ?O Brasil já encontrou o rumo certo. É hora de acelerar e ir em frente. PT.??, acrescenta o PSDB.
O partido afirma que a real intenção das inserções partidárias do PT, veiculadas na TV, ?é a de não apenas pregar o continuísmo? mas ?enaltecer e promover a pessoa de Dilma Rousseff, candidata apoiada pelo Governo Lula, o que se faz pela transmissão da ideia de que ela seria a mais apta para ?fazer mais? e não deixar com que o ?Brasil retorne ao passado? ? , salienta o PSDB.
O partido diz na representação que Lula já foi punido pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada por discursos que tentavam passar a mesma mensagem de continuísmo de governo e de que o Brasil ?não pode voltar ao passado? .
O PSDB anexou à representação DVDs com cópia das duas inserções partidárias do PT transmitidas no dia 6 de maio.
O ministro Aldir Passarinho Junior, que é o corregedor-geral eleitoral, é o relator da representação no TSE.
Processo relacionado:
Rp 103977
EM/LF
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Fonte: TSE