Citado no processo que pede a decretação da perda do mandato do deputado federal paulista Jefferson Campos por infidelidade partidária, o PSB ? partido ao qual o parlamentar se filiou após deixar o PTB, apresentou sua defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o PSB, Campos deixou seu antigo partido porque sofreu grave discriminação pessoal.
De acordo com a legenda, nas eleições de 2006, enquanto outros candidatos do PTB receberam mais de R$ 300 mil para suas campanhas, Jefferson Campos recebeu ?míseros? R$ 1,7 mil. ?Quase trezentas vezes menos que seus dois concorrentes diretos?, ressalta o PSB.
Além deste ?tratamento discriminatório?, sustenta o PSB, outro motivo que demonstraria a existência de justa causa para o parlamentar ter abandonado o PTB seria ?o bloqueio que a direção partidária fez para o acesso do parlamentar aos programas partidários no rádio e na televisão?.
Lembrando que a Resolução TSE 22.610/07 permite o desligamento do partido nos casos de grave discriminação pessoal, o PSB pede que o TSE reconheça a existência de justa causa e negue o pedido de decretação da perda do mandato do deputado federal Jefferson Campos.
Jefferson Campos foi eleito suplente do PTB em 2006, mas tomou posse como titular devido ao falecimento do deputado Ricardo Izar. O PTB pediu a decretação da perda do mandato do deputado por infidelidade partidária em outubro de 2009. Na ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda afirma que o parlamentar comunicou a sua saída do partido, mas não comprovou justa causa para deixar a agremiação.
O caso está sob relatoria do ministro Fernando Gonçalves (foto).
Processo relacionado:
PET 3013
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21/10/2009 – PTB pede decretação de perda de mandato do deputado Pastor Jefferson
MB/CM
Fonte: TSE