O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltar a analisar, nesta terça-feira (2), o recurso que pede a cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol. O ministro Ricardo Lewandowski, que pediu vista do processo, deve apresentar seu voto na sessão plenária desta noite. Até o momento, o julgamento está empatado: enquanto o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou pela manutenção de Cassol em seu cargo, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, entendeu haver provas suficientes para cassar o mandato do governador.
O ministro Arnaldo Versiani votou contra a cassação por entender que o governador Ivo Cassol não participou do esquema montado dentro da empresa de vigilância. ?Esse conjunto de elementos não me leva a concluir pela participação direta ou indireta, nem mesmo pela anuência, conhecimento ou ciência pelo recorrido Ivo Cassol do esquema de compra de votos montados na empresa de vigilância Rocha?, afirmou.
O ministro Ayres Britto divergiu, com base – entre outros fundamentos – na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que já decidiu pela cassação do governador. O presidente do TSE frisou que, segundo a corte estadual, Ivo Cassol sabia da compra de votos e consentiu com o que ocorria ?pois é praticamente impossível acreditar que no seu dia a dia de campanha, lado a lado com Expedito Júnior [ex-senador, cassado pelo TSE], ele não soubesse do esquema que ocorria dentro do seu comitê?. Para o presidente, ?há sólido lastro factual que leva à seguinte conclusão: há ciência e, consequentemente, anuência dos recorridos quanto à captação ilícita de sufrágio?.
Compra de Votos
O processo, ajuizado na Corte pelo Ministério Púbico Eleitoral, chegou ao TSE em março de 2007 e começou a ser julgado em novembro do ano passado, quando o ministro Lewandowski pediu vista. Segundo o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, existem provas de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006, por parte dos então candidatos Ivo Cassol e seu vice, João Aparecido Cahulla.
Ao se pronunciar no início do julgamento do caso, em novembro, Gurgel sustentou que a prova está baseada em inúmeros depoimentos de vigilantes que teriam recebido os depósitos de R$ 100. Esses vigilantes são funcionários de uma empresa da família do ex-senador Expedito Júnior e teriam sido coagidos a votar nos candidatos apoiados por ele. Além disso, a pedido do MPE, a Polícia Federal investigou o esquema e conseguiu comprovar o crime eleitoral: ?a compra de votos ficou amplamente comprovada, evidenciada em inúmeros depoimentos de vigilantes?, disse Gurgel.
Além dos depoimentos, o próprio Banco do Brasil em Rondônia também contribuiu com as provas, ao mostrar os comprovantes de diversos depósitos de R$ 100 e também imagens dos depositantes. O MPE também afirmou que houve o uso da Secretaria de Segurança Pública do estado na tentativa de coagir os funcionários a mudarem os depoimentos dados à polícia.
Para o procurador-geral, ?os depoimentos são harmônicos, complementares e coesos entre si e demonstram a realização de captação de votos?. Ele afirmou que há ligação ?pública e notória? do senador Expedito Júnior ? cassado pelo TSE pelas mesmas acusações – e o governador Ivo Cassol. Segundo Gurgel, é difícil separar uma campanha da outra bem como a participação no crime eleitoral de compra de votos.
Defesa
O advogado de defesa do governador contesta as acusações. Para ele, as provas seriam insuficientes para determinar a cassação do mandato do governador. Além disso, não teria existido o citado abuso do poder econômico nem político. Os fatos que integram o processo contra o governador, ressalta o defensor, foram importados de outros inquéritos, ?todos instaurados após as eleições para apurar fatos também posteriores ao pleito?.
No início do julgamento, em novembro, o advogado sustentou que o governador tinha alto índice de aprovação popular e ganhou a eleição em primeiro turno. ?O que levaria um candidato com esse nível de aprovação a se arriscar cometendo esses atos??, questionou.
Processo relacionado:
RCED 739
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MB,CM/GA
Fonte: TSE