O prefeito eleito de Januária, na região norte de Minas Gerais, Maurílio de Andrade Arruda (PTC), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional (TRE-MG) que cassou seu mandato sob o argumento de uso indevido dos meios de comunicação, corrupção e uso da máquina administrativa em benefício de sua candidatura. A proposta de cassação foi feita pelo candidato que ficou em segundo lugar, Manoel Jorge de Castro (PT).
Em primeira instância, o prefeito foi beneficiado com o indeferimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O fundamento da sentença é baseado na falta de provas, pois o juiz considerou haver apenas indícios, visão corroborada pela Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais. No entanto, o Tribunal Regional recebeu o recurso, cassando o mandato do prefeito.
No recurso ao TSE, Maurílio Arruda alega que a decisão do TRE é contrária ao art. 22 da LC 64/90. Para ele, ?não basta uma mera suspeita?. Arruda enfatiza que, mesmo que o acórdão do TRE-MG não seja modificado, o ato não apresentou potencialidade necessária para desequilibrar o pleito.
Processo relacionado:
Respe 36009
BB/BA
Fonte: TSE