A prefeita de Camamu-BA, Ioná Queiroz Nascimento, e seu vice, Fernando de Santana, poderão aguardar nos cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue recursos apresentados pelos dois. Os recursos são contra decisão do próprio Tribunal, que manteve a cassação de ambos por abuso de poder econômico na eleição de 2008.
O ministro Arnaldo Versiani determinou o arquivamento de ação cautelar apresentada por Américo José da Silva e Noélia Nascimento da Silva contra decisão individual sua que reconduziu a prefeita e seu vice aos cargos até o julgamento do recurso especial por estes ajuizados no TSE.
Na ação cautelar, Américo e Noélia argumentam que o recurso especial da prefeita já foi julgado pelo TSE, que manteve a cassação da chapa, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Assim, segundo eles, não há mais razão da prefeita e seu vice continuarem exercendo os mandatos.
No entanto, ao negar a ação cautelar, o ministro Arnaldo Versiani afirma que a jurisprudência do TSE ?autoriza, em casos excepcionais, que se aguarde o julgamento dos embargos declaratórios [que foram os recursos apresentados por Ioná Nascimento e seu vice] para que ocorra a execução do acórdão?, ou seja, o cumprimento da decisão do TSE que manteve a cassação da chapa eleita em 2008.
EM/LF
Processo relacionado: AC 33763
Fonte: TSE