28 de novembro de 2011 – 09h31

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na sessão plenária da última quarta-feira (24), desaprovou as contas relativas ao exercício de 2009 do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A agremiação teve suspenso pelo período de 12 meses o repasse de novas cotas do Fundo Partidário, além de ser obrigada a devolver a esse mesmo fundo o valor de R$ 5.683,60, de origem não identificada. Este ano, o Partido já tinha tido as contas de 2007 desaprovadas, bem como as de 2008.

Segundo o processo, de relatoria da juíza Diva Malerbi, “apuraram os órgãos técnicos deste tribunal que as contas apresentadas ressentem-se de diversos vícios não corrigidos ou sanados, não obstante ter sido o partido intimado a sanar as irregularidades apontadas”. Para ela, “o partido, por meio de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas”.

De acordo com o art. 37 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), “a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SP