13 de janeiro de 2012 – 15h28

O Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Rafael Fernandes, município do Rio Grande do Norte, apresentou recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral, nessa quarta-feira (11), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que autorizou José Arimatea Costa, eleito vereador em 2008, a se desfiliar do PMDB. O relator do processo é o ministro Gilson Dipp.

No recurso, o PMDB local informa que José Arimatea ajuizou declaração de justa causa para deixar o partido, alegando desavenças pessoais com o Diretório Municipal de Rafael Fernandes-RN. O Partido, no entanto, defende que não houve qualquer discriminação praticada pelo Diretório Municipal. Relata ainda que José Arimatea, após ser eleito, ?sem razão aparente, passou tomando atitudes de vereador de oposição, portanto, contrário aos interesses do Partido no Município, uma vez que o partido dirige o Poder Executivo Municipal?.

O PMDB, entretanto, reconhece que instaurou no âmbito do Diretório Municipal um processo ético disciplinar, com a finalidade de apurar infrações estatutárias praticadas por José Arimatea Costa, devido à acusação de o vereador ter se ?aliado aos adversários políticos da legenda pela qual foi eleito, passando a se comportar como adversário e votar contra os interesses do partido na Câmara Municipal, mesmo já tendo sido devidamente notificado pelo Diretório? de sua conduta.

TRE-RN

Ao julgar a representação de José Arimatea, o TRE-RN reconheceu a existência de justa causa em favor vereador, autorizando, assim, sua desfiliação do PMDB local, sem perder o mandato eletivo. Ao analisar o caso, a corte regional entendeu que a ?instauração e condução de processo administrativo disciplinar eivado de vícios, como a parcialidade e o cerceamento de defesa, caracterizam grave discriminação pessoal hábil a justificar a desfiliação partidária?.

VM/LF