11 de novembro de 2011 – 18h40
Ministro Ricardo Lewandowski preside sessão do TSE. Brasilia/DF 25/10/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, vai analisar pedido feito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Filadélfia, em Tocantins, para a execução imediata de decisão tomada no Plenário do TSE que cassou o mandato do prefeito da cidade, Cléber Gomes do Espírito Santo (PP), por abuso de poder econômico.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito eleito em 2008 contratou 1.422 cabos eleitorais, além de 350 veículos, para prestarem serviços na campanha eleitoral de 2008. O município tem pouco mais de seis mil eleitores e menos de nove mil habitantes.
O PMDB de Filadélfia alega que a decisão do TSE que cassou o prefeito foi publicada no Diário de Justiça no dia 22 de agosto de 2001, mas Cléber Gomes do Espírito Santo continua no cargo. ?É sabido que com a publicação do acórdão desta Corte superior, torna-se imperiosa a comunicação e execução do julgado para determinar a imediata cassação dos diplomas e a marcação de novas eleições?, sustenta o partido.
O PMDB municipal esclarece que em outubro deste ano pediu admissão no recurso especial que originou na cassação do prefeito, pois o segundo colocado disputou a eleição pelo partido, por meio da coligação Aliança da Vitória e obteve 44,51% dos votos válidos. No dia 8 deste mês, a legenda municipal foi admitida como assistente simples pelo relator, ministro Gilson Dipp.
BB/LF
Processos relacionados: Pet 172365 e Respe 191868
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Fonte: TSE