08 de setembro de 2011 – 21h42
Ministra Cármen Lúcia durante sessão do TSE. Brasilia/DF 04/08/2011 Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE
Na sessão desta quinta-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a recurso de Lauro Rozene Ferreira, vereador de Costa Marques-RO, e anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que o condenou por suposto crime eleitoral.
Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha declarou, em seu voto, a nulidade do acórdão da corte regional e determinou a realização de novo julgamento com a prévia intimação pessoal da Defensoria Pública, fato que não teria ocorrido quando do julgamento do recurso do Ministério Público contra Lauro Rozene no TRE.
A decisão do plenário foi unânime.
EM/LF
Processo relacionado: Respe 826424819
Fonte: TSE