Está previsto na pauta da sessão plenária desta terça-feira (24) o julgamento, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo que pede a cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) e de seu vice, João Aparecido Cahulla.
De acordo com a acusação, o governador integraria um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” – nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.
Cassol e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia no dia 4 de novembro do ano passado juntamente com o senador Expedito Júnior (PR-RO), pelos mesmos motivos, dentro de outro processo. O TRE entendeu que os então candidatos teriam feito depósitos bancários no valor de R$ 100 para os eleitores em troca de votos. Essa cassação é objeto de recurso no TSE, o RO 2295.
Liminar
Dois dias após o julgamento do TRE, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, concedeu uma liminar para que o governador permanecesse no cargo até a publicação da decisão daquele tribunal sobre o recurso apresentado naquela instância. Posteriormente, renovou a liminar para garantir a permanência até o julgamento do recurso por parte do TSE. Tudo isso porque após o julgamento, o tribunal regional determinou a saída do cargo bem como convocou novas eleições.
Parecer
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já enviou o seu parecer sobre o caso para o TSE e defendeu a cassação do governador e do vice. Para o MPE, há evidências de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante a campanha ao governo estadual nas eleições de 2006.
O parecer cita os depoimentos de cinco testemunhas, confirmando que funcionários de uma empresa de vigilância que prestava serviços para o governo de Rondônia teriam sido abordados, durante o período eleitoral, com propostas para votarem no candidato Ivo Cassol e em outros três nomes, em troca de R$ 100. Segundo os depoentes, para a formalização do ?negócio?, os vigilantes teriam sido obrigados a assinar contratos de prestação de serviços – apelidados de contratos ?formiguinha?.
O MPE cita também inquérito da Polícia Federal que confirmou, por meio da quebra de sigilo de funcionários da empresa de vigilância autorizada pela Justiça, que centenas de depósitos de R$ 100 foram feitos em agências do Banco do Brasil, entre a tarde do dia 28 e a manhã do dia 29 de setembro de 2006 ? uma semana antes do dia das eleições, ressaltou o Ministério Público em seu parecer. A investigação possibilitou, ainda, a identificação dos responsáveis pelos depósitos e suas ligações com o então senador Expedito Júnior e com o governador Ivo Cassol.
Defesa
A defesa do governador afirma que as provas são insuficientes para determinar a cassação do mandato e que não houve abuso do poder econômico nem político. Além disso, afirma que os fatos que integram o processo contra o governador foram importados de outros inquéritos, ?todos instaurados após as eleições para apurar fatos também posteriores ao pleito?.
Julgamento
O julgamento terá início com a leitura do relatório do ministro Versiani e em seguida haverá espaço para a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O próximo passo será ouvir a defesa que terá seu tempo para a sustentação oral e só então o relator submete o seu voto a apreciação dos demais ministros da Corte.
Processo relacionado:
RCED 739
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08/06/2009 – Alegações finais: MPE pede cassação de Ivo Cassol
19/11/2009 – Governador de Rondônia ficará no cargo até julgamento final pelo TSE
CM/BA
Fonte: TSE