A partir desta semana, a pauta de julgamentos da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará disponível para consulta com um dia de antecedência. Portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, determina que os processos a serem julgados nas sessões jurisdicionais e administrativas devem ser encaminhadas pelos gabinetes dos relatores à secretaria do tribunal até as 15 horas do dia anterior.
A medida busca permitir que advogados, membros do Ministério Público Eleitoral e demais interessados possam se planejar com antecedência para acompanhar julgamentos, especialmente os que moram fora de Brasília. Quem também se beneficia são os veículos de comunicação, que podem se organizar para realizar as coberturas dos julgamentos de processos de interesse jornalístico. Além disso, os próprios ministros irão dispor de tempo mínimo razoável para conhecer os processos que serão julgados no dia seguinte.
De acordo com a portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski na última quinta-feira (29/04), outros processos poderão ser incluídos excepcionalmente no índice de julgamentos, “mediante solicitação do ministro relator ao presidente do TSE”. A norma revoga a portaria nº 744/TSE, de novembro de 2009.
MB/GA
Fonte: TSE