Em seu discurso de posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada nesta quinta-feira (22) no plenário da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a Justiça Eleitoral “não estimulará a esterilizante judicialização da política” para permitir que os próprios atores da cena política resolvam as disputas desde que eles não ultrapassem os limites da legalidade.
“Embora à semelhança da deusa Têmis, esteja a Justiça Eleitoral sempre pronta a brandir a espada, para reequilibrar os pratos da balança que sustenta em suas mãos, ela não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria, de modo a permitir que a tenra planta da democracia, semeada pelos constituintes de 1988, possa encontrar forças em suas próprias raízes”, afirmou o novo presidente do TSE.
O ministro Lewandowski ressaltou que, para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade do eleitor, a Justiça Eleitoral conta com ?um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos?.
Ao afirmar que não cabe à Justiça Eleitoral “protagonizar o processo eleitoral”, o ministro lembrou que é sua função “criar condições para que ele [o processo eleitoral] transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça, antes de tudo, o debate em torno de ideias, programas e projetos, assim como velar para que se sagrem vencedores no pleito vindouro – tal como preconizavam os antigos atenienses há cerca de dois mil e quinhentos anos atrás – os mais aptos a servir o Estado, ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servidor ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem”.
O presidente do TSE iniciou o seu pronunciamento lembrando que o esforço humano para definir e implantar um governo democrático remonta à Grécia Antiga. “O ideal democrático de igualdade de todos perante a lei e de ampla participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, desenvolvido pelos antigos gregos, permaneceu imutável em sua essência até os dias atuais.”
O ministro Lewandowski lembrou que a legitimidade dos representantes do povo tem sua raiz nas eleições, cuja base é o sufrágio geral, igual, direto e secreto. Ele ressaltou que, segundo a Constituição, a Justiça Eleitoral tem como missão fundamental garantir que a vontade popular possa se expressar ?da forma mais livre possível?.
?O voto há ter também imediatidade, isto é, deve defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie. Pressupõe ainda não apenas a pessoalidade de seu exercício, como também a ausência de qualquer possibilidade de identificação do eleitor. Precisa, ademais, ser renovado periodicamente, de modo a assegurar a alternância dos representantes no poder.?
O presidente do TSE informou que, para cumprir a sua missão constitucional, a Justiça Eleitoral ?conta com sofisticados mecanismos de coleta e apuração dos votos, a exemplo da urna eletrônica e da identificação biométrica dos eleitores, que dentro em breve será estendida a todos os votantes?.
O ministro Lewandowski disse que tais instrumentos são modernos, foram publicamente testados com relação à sua segurança e à confiabilidade, sendo objeto de permanente fiscalização por parte de juízes e integrantes do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos.
Ele salientou que esses mecanismos de coleta e apuração de votos têm também a vantagem de permitir a apuração da vontade popular ?poucas horas depois de encerrada a votação?. O presidente do TSE lembrou que esse feito é conseguido ?não obstante a dimensão continental do Brasil e os milhões de eleitores e milhares de candidatos que participam dos pleitos, sem dar margem a contestações quanto ao resultado obtido?.
“Trata-se de uma tecnologia pioneiramente desenvolvida em nosso País, e motivo de justo orgulho de todos os brasileiros?, ressaltou o ministro Lewandowski.
Ao término de seu pronunciamento, Ricardo Lewandowski foi aplaudido pelos ministros da Corte, autoridades dos três Poderes da República e advogados presentes à cerimônia de posse no cargo de presidente do TSE.
Confira aqui a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.
EM/MB
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Fonte: TSE