14 de outubro de 2011 – 20h19

Em visita a Teresina-PI, nesta sexta-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse, ao ser indagado sobre o clamor do povo brasileiro contra a corrupção, que a Justiça Eleitoral teve uma atuação muito rigorosa no combate à corrupção na esfera eleitoral, cumprindo assim a sua parte.

Em entrevista a jornalistas, também elogiou a intenção de vários Estados e municípios em aprovar legislação baseada na chamada Lei da Ficha Limpa para impedir que os que não tenham ?ficha limpa? ocupem cargos comissionados ou funções de confiança.

O ministro foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado e pelo governo estadual. ?A Justiça Eleitoral brasileira como um todo, e o TSE em particular, teve nas eleições passadas e continua a ter uma atitude muito rigorosa contra a corrupção eleitoral?, afirmou.

?Hoje nós temos uma eleição bastante aperfeiçoada neste aspecto. É uma legislação um tanto antiquada, precisa de atualização, mas é uma legislação bastante satisfatória. Do ponto de vista dos controles técnicos, temos acordos com a Receita Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer cruzamento de dados e eventualmente detectar caixa dois ou doações de campanha irregulares,? lembrou o presidente do TSE.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou ver ?com muito bons olhos? informações de que diversos Estados e municípios pretendem aprovar leis ou atos normativos baseados na Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa), para evitar que cargos comissionados ou de confiança locais sejam preenchidos por quem não possui a ?ficha limpa?.  Ou seja, por aqueles comprometidos com a Justiça, por terem condenações de órgão colegiado de juízes ou que estejam envolvidos em algum tipo de irregularidade.

O ministro disse que há notícia de que essa prática pode ser seguida inclusive pelo governo federal. ?Eu acho que esta é uma medida muito salutar e bem-vinda. Eu penso que aquele que pretende ocupar um cargo público deve ter uma vida pregressa absolutamente ilibada?, salientou.

Homenagens

O ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado, em Teresina-PI, com a outorga de três comendas: o Colar do Mérito Judiciário, a Medalha da Ordem do Mérito Renascença do Piauí e a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí. A solenidade ocorreu no auditório do auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

O Colar do Mérito Judiciário foi criado em 1994 para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou à Justiça de modo geral. A condecoração é outorgada por uma comissão especial formada pelo presidente do Tribunal de Justiça e dois desembargadores mais antigos.

A Medalha da Ordem do Mérito Renascença do Piauí, por sua vez, é a mais alta comenda do Estado no grau grão-mestre. A Ordem Renascença é destinada a personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornado dignas de gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí.

Já a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí é a mais alta comenda do Estado no grau classe ouro.

Sobre as homenagens, o ministro Ricardio Lewandowski afirmou ser ?uma grande honra receber essas condecorações do Estado ? do Piauí. ?Mas quero dizer que essas condecorações ou essas homenagens, que me são prestadas, na verdade são prestadas não a minha pessoa, mas à Justiça brasileira e também, de modo muito especial, à Justiça Eleitoral, que é uma das Justiças exemplares do mundo todo?.

Aplicação da Ficha Limpa

Na entrevista a jornalistas, o presidente do TSE lembrou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012 depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que tramita no STF ação direta de constitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no sentido de confirmar a constitucionalidade da LC 135 para as eleições de 2012.

Ricardo Lewandowski ressaltou a posição da Justiça Eleitoral sobre o assunto: ?A Justiça Eleitoral sempre aplicou, com muito rigor, a Lei da Ficha Limpa. Se depender da Justiça Eleitoral, ela será aplicada com todo o rigor [nas eleições municipais de 2012]?.

O ministro acredita que o Supremo Tribunal  Federal logo irá  examinar o tema, após ter completar a composição. ?Hoje estamos com dez membros apenas [no STF]. Não estamos com quorum completo e certamente o presidente [Cezar Peluso, do STF] está aguardando que a nova ministra ou o novo ministro seja nomeado para que possamos decidir sobre essa questão, porque o resultado no último julgamento foi muito apertado?.

?A minha expectativa é que a questão seja levada a julgamento o quanto antes, porque precisamos definir essa situação para as eleições de 2012. Eu tenho sempre dito, expressado publicamente nas minhas votações inclusive no TSE e no Supremo Tribunal Federal, que esta lei é plenamente constitucional e é uma lei que contribui para a moralização dos costumes políticos?, destacou o presidente do TSE.

Situação dos candidatos

Ao ser questionado sobre por que alguns candidatos supostamente condenados pela chamada Lei da Ficha Limpa conseguiram assumir mandatos eletivos e outros não, o ministro Ricardo Lewandowski  afirmou que a situação deve ser vista ?caso a caso?.

?Cada candidato tem uma situação processual diferente. Por exemplo, o candidato que concorreu a governador do Distrito Federal renunciou. Então este tem uma situação absolutamente consolidada e nem chegou a concorrer.  Outros, como o senador Jáder Barbalho, já tiveram a sua situação analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e o caso deles está agora pendente de julgamentos de embargos de declaração, que é um tipo de recurso que serve para esclarecer  omissões ou eventualmente contradições no acórdão ou na decisão do tribunal.  Outros candidatos estão com julgamento de recursos extraordinários pendentes. Então cada caso é um caso e cada caso tem uma demora e um rito e uma perspectiva diferente de solução?, disse o ministro.

Pesquisa e avaliação TRE-PI

O presidente do TSE lembrou que, logo após as eleições de 2010, o TSE encomendou pesquisa de opinião pública que mostrou que, além de aprovar as mensagens institucionais de esclarecimentos sobre o pleito veiculadas pela Justiça Eleitoral no período, 86% dos eleitores aprovaram ou consideraram bom o trabalho da Justiça Eleitoral e 97% dos eleitores disseram confiar nas urnas eletrônicas.

?Claro que não é um trabalho só do TSE, é um trabalho de todos os TREs do Brasil, isso inclui o TRE aqui desse nosso combativo Estado. Eu estou muito satisfeito com os trabalhos que estão se desenrolando aqui no Piauí. Fizemos umas eleições tranquilas.  O presidente [do TRE]  me informou inclusive que vai iniciar a biometria agora em três municípios. É uma experiência pioneira e eu tenho a certeza que nós vamos ter pleno êxito?, disse o ministro Lewandowski aos jornalistas.

Biometria

Sobre o avanço da biometria eleição a eleição, o presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral acredita que todos os brasileiros aptos estarão votando pelo sistema de identificação biométrica em 2018, quando o Brasil terá 150 milhões de eleitores.  O ministro recordou que 1,1 milhão de brasileiros já votaram em urnas com biometria nas eleições gerais de 2010.

?A nossa meta para as eleições de 2012 corresponde ao recadastramento de dez milhões de eleitores. Nós pretendemos fechar dois estados integralmente ? Alagoas e Sergipe ? , pretendemos fechar grandes capitais também, como Curitiba e Goiânia, e algumas cidades de porte médio como Jundiaí, em São Paulo, Caruaru, em Pernambuco. São apenas alguns exemplos, além de outros?, informou Lewandowski.

Segundo o ministro, além de ser um sistema a prova de fraudes e equívocos, a biometria traz ?um bônus adicional, por  apressar o processo de votação, pois, em poucos segundos, o eleitor é identificado [pela digital] e mais alguns segundos ele manifesta a sua opinião política na urna?. Hoje o Brasil tem 136 milhões de eleitores.

Prefeitos itinerantes

O presidente do TSE ressaltou a postura firme que o tribunal vem adotando para barrar os chamados ?prefeitos itinerantes?, aqueles que buscam concorrer a um terceiro mandato sucessivo de prefeito em um município vizinho, após terem exercido o cargo por duas vezes em outra localidade.

Porém, o ministro disse que a palavra final sobre o assunto também será do Supremo Tribunal Federal, ?que vai decidir, dentro em breve, se admite ou não os prefeitos itinerantes?. ?Quando nós examinamos essa questão pela primeira vez no STF, eu, que venho de São Paulo, disse o seguinte: seria possível, em tese, que numa região metropolitana de 37 municípios alguém pudesse ser reeleito 37 vezes se não se aplicasse esse entendimento da vedação do chamado prefeito itinerante?.

EM/SF