O ministro Hamilton Carvalhido (foto) negou mais um pedido de filiados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão para anular resolução do diretório nacional do PT, editada no último dia 11 de junho, que decidiu pela aliança entre o partido e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nas eleições majoritárias para o governo do estado em 2010, indicando a governadora Roseana Sarney como candidata à reeleição.
Conforme filiados e dirigentes do PT, a decisão questionada contraria entendimento já firmado em encontro partidário anterior realizado no estado, no qual participaram como delegados. Alegam que, na ocasião, foi aprovada coligação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo como candidato a governador o deputado federal Flávio Dino. No pedido, eles afirmam que o órgão nacional de direção do PT ?resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária?.
No último dia 21, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia negado pedido semelhante, por entender que os autores não demonstraram sua legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança perante o TSE, além de não fazerem prova da existência do ato supostamente abusivo, pois não anexaram ao processo documento que comprovasse a atuação deles como delegados , nem cópia da resolução questionada.
Novo pedido
Ao negar o novo pedido, o ministro reiterou que os dirigentes não comprovaram sua legitimidade para ajuizar a ação. Além disso, para a concessão do mandado de segurança, os interessados deveriam demonstrar afronta a direito líquido e certo, por meio de prova inequívoca dos fatos, por meio de documentação idônea. No entanto, o ministro ressalta que o documento apresentado, referente ao Encontro Estadual do PT do Maranhão de Definição da tática Eleitoral para as Eleições 2010, não comprova a existência nem a validade da reunião.
GA/LF
Processo relacionado: MS 148920
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Fonte: TSE