O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em desfavor da candidata à presidência da República pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, Dilma Rousseff, e da TV Assembleia Gaúcha por suposta propaganda eleitoral na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha, realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e veiculada pela TV Assembleia no dia 06 de julho.
O Ministério Público afirma que a TV Assembleia infringiu o artigo 73 a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe os agentes públicos de cederem ou usarem, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
De acordo com a representação, Dilma Rousseff fez uso da palavra para realizar nítida propaganda eleitoral em seu favor, enaltecendo os programas sociais do governo Lula e que as declarações teriam sido repercutidas na imprensa.
Dessa forma, “não há como deixar de reconhecer a responsabilidade da TV Assembleia do Rio Grande do Sul pela prática da conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos ao pleito eleitoral, visto que houve cessão de parte de sua programação para veicular propaganda eleitoral”, conclui a ação.
A multa prevista no artigo citado pelo MPE varia R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00. O MPE pede a aplicação das sanções tanto para a candidata quanto à TV Assembleia Gaúcha. O relator da representação é o ministro Henrique Neves (foto).
Processo Relacionado: RP 192054
RC/GA
Fonte: TSE