Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amapá, que pretendia cassar o mandato da deputada estadual Francisca Ferreira Favacho (PMDB), eleita em 2006.
A deputada foi acusada de compra de votos. Seu filho, Amiraldo da Silva Favacho Júnior, teria sido visto, no dia das eleições, cooptando eleitor, mediante pagamento em dinheiro, no município de Pedra Branca do Amaparí. Ele teria entregado santinho de sua mãe junto com uma cédula de R$ 20.
O relator, ministro Fernando Gonçalves, confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que negou o recurso por falta de provas. Ao negar o recurso, o ministro salientou que, para a caracterização da infração, é necessária prova concreta nos autos, que não há no caso. A decisão foi unânime.
Processo relacionado:
RO 2349
BB/BA
Fonte: TSE