O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves negou na noite desta sexta-feira (25) liminar solicitada pela Comissão Executiva do PMDB de Santa Catarina contra ofício da Executiva Nacional do Partido que comunicou a decisão de intervir no PMDB do estado e deu prazo de oito dias para o exercício de direito de defesa.
A convenção do PMDB de Santa Catarina está prevista para amanhã (26). A Comissão Executiva Estadual alegou, no mandado de segurança, que o encontro seria realizado sob ameaça de intervenção e, por isso, pediu a liminar.
A Executiva Estadual afirma que “o ato praticado é manifestamente ilegal, ferindo direito líquido e certo do impetrante e seus convencionais, de forma livre e deliberada, escolher a postura eleitoral que melhor convier no partido, no âmbito do estado de Santa Catarina”.
Ela também argumentou: “A autoridade impetrada, de maneira absolutamente ilegal, pretende coagir os convencionais a optarem por candidatura própria e rejeitarem eventual proposta de coligação com outros partidos, como o Democratas e o Partido da Social Democracia, sob pena de intervenção no diretório estadual”.
O ministro Arnaldo Versiani foi designado relator do processo. Em razão da ausência de Versiani e da urgência do exame da liminar, o ministro Henrique Neves apreciou apenas esse pedido.
O ministro Henrique Neves informa em sua decisão que o ofício questionado é de 17 de junho e que não constitui ameaça á realização da convenção estadual do partido. Afirma o ministro que a Executiva Estadual tinha conhecimento do processo de intervenção.
O ministro disse ainda que não verificou qualquer ofensa ao devido processo legal nem às garantias de defesa.
“Por fim, não verifico como reconhecer ameaça ao exercício do voto dos convencionais apenas em virtude da existência de um processo de intervenção,no qual é dada oportunidade de defesa aos dirigentes estaduais”, concluiu o ministro.
Processo relacionado:
MS 1495-27
EM
Fonte: TSE