Foi indeferido pedido em que filiados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão pretendiam anular resolução do diretório nacional do PT, editada no último dia 11 de junho, que decidiu pela aliança entre o partido e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) nas eleições majoritárias para o governo do estado em 2010, indicando a governadora Roseana Sarney como candidata à reeleição. A decisão é do ministro Hamilton Carvalhido (foto) na análise de mandado de segurança apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme filiados e dirigentes do PT, a decisão questionada contraria entendimento já firmado em encontro partidário anterior realizado no estado, no qual participaram como delegados. Alegam que, na ocasião, foi aprovada coligação com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo como candidato a governador o deputado federal Flávio Dino. No pedido, eles afirmam que o órgão nacional de direção do PT ?resolveu ignorar deliberação da instância regional e aprovar uma coligação estadual majoritária?.
Inicialmente, o ministro Hamilton Carvalhido registrou ser da competência do TSE analisar mandado de segurança em que se sustenta possível ilegalidade de ato ?praticado no âmbito partidário com reflexos no processo eleitoral?. Ele lembrou que, segundo jurisprudência da Corte, para a concessão de mandado de segurança deve ser comprovada ?plena e imediata demonstração de violação a direito líquido e certo”.
No entanto, o relator verificou que, no caso, os autores não demonstraram sua legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança perante o TSE, além de não fazerem prova da existência do ato supostamente abusivo. Isto é, não teriam anexado aos autos documento que comprovasse a atuação deles como delegados no encontro partidário, nem cópia da resolução questionada.
O ministro Hamilton Carvalhido constatou que nos autos do processo há apenas cópias do Estatuto do Partido dos Trabalhadores, do Regulamento do Processo de Definição de Candidaturas do PT 2010, da Ata do Encontro Estadual de Definição de Candidaturas do PT do Maranhão para as eleições 2010, do relatório do Encontro Estadual do PT, acompanhados de notícias retiradas da Internet.
?Esses documentos não se prestam a comprovar nem a efetiva legitimidade dos impetrantes, nem a existência de decisão do Diretório Nacional do PT determinando coligação majoritária com o PMDB no Estado do Maranhão, nem o alegado apoio à candidata Roseana Sarney?, ressaltou o relator. Assim, com base no artigo 10, da Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), o ministro Hamilton Carvalhido negou a segurança, por entender que não foi demonstrada violação a direito líquido e certo.
EC/GA
MS 141478
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Fonte: TSE