Em seu discurso de despedida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ayres Britto defendeu o equilíbrio entre as instituições e disse que a Justiça Eleitoral ficará ?em excelentes mãos? sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, pelo fato de o novo presidente da Corte ser um seguidor atento das normas constitucionais.
“Por que as instituições não funcionam a contento? Particularizando a indagação: por que, entre nós, aqui neste nossa Terra Brasilis, as instituições se desviam de suas funções com tanta frequência? Por que, não raras vezes, são infiéis a si mesmas e tendem ao embotamento? Ao imobilismo e ao lugar-comum, para não dizer ao obscurantismo?” Para ele, não há consenso quanto à resposta. “Cada cabeça, uma sentença”.
Para o ministro Ayres Britto, sob o comando do ministro Lewandowski a Justiça Eleitoral “prosseguirá como ramo do Poder Judiciário que mais imediatamente serve à democracia representativa, porque especificamente voltada para a observância da ética na política – ali onde a ética na política não é tudo, a própria política não é nada – e para a legitimidade na investidura dos cargos de representação de toda a população brasileira.? Segundo o ministro, legitimidade pelo voto, legitimidade pelo respeito às normas da competição eleitoral.
?[É] sabido que a legitimidade pelo voto, se é necessária, não chega a ser bastante em si. Não é suficiente, por lhe ser conatural o componente jurídico-formal, que no fundo é o devido respeito ao luminoso princípio da moralidade.”
O ministro agradeceu os demais membros da Corte, os integrantes do Ministério Público, os advogados e os servidores do TSE e os presentes à cerimônia pelos anos de convívio harmônico que manteve com todos no Tribunal.
O ex-presidente do TSE afirmou que não cabe a ele julgar sua própria administração, e que tecia essas considerações não para dizer se conseguiu ou não “colocar na agenda das grandes preocupações nacionais temas de depuração dos nossos costumes eleitorais, como a questão da vida pregressa dos candidatos, o fim da clandestinidade de certas candidaturas, o livre uso da internet como ferramenta de participação no processo eleitoral, o combate eficaz a doações ocultas e caixa dois para financiamento de partidos, comitês eleitorais e candidatos?.
?O meu intento é outro. É falar para todos os presentes que essa falta de vontade de Constituição, princípio de todo fim desastroso, no plano das instituições, não nos ameaça nem de leve quanto à gestão de Vossa Excelência?, disse Ayres Britto, dirigindo-se ao ministro Ricardo Lewandowski.
Ele afirmou que o novo presidente do TSE ?é um refinado estudioso? da Constituição Federal e ?um seu verdadeiro militante?. ?Tem uma férrea vontade de Constituição. A serviço dela prosseguirá, com o fulgor de sua inteligência, a âncora da sua longa experiência jurisdicional e até mesmo administrativa, a largueza e profundidade de sua vocação para as mais altas investigações jurídicas, o imã do seu espírito reconhecidamente agregador, a sua honestidade sem frinchas, e sua por certo inquebrantável independência política?, disse o ministro Ayres Britto, elogiando também a ministra Cármen Lúcia, que tomou posse nesta quinta-feira no cargo de vice-presidente do TSE.
O ministro Ayres Britto elogiou também os membros do TSE, dizendo que são ?todos afeitos à necessária combinação entre pensamento e sentimento para se penetrar com intimidade nos aposentos da norma jurídica?.
A presidência do TSE é sempre reservada a um dos três ministros do Supremo que compõem a Corte Eleitoral. O ministro Ayres Britto tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2003 e assumiu o cargo de presidente do TSE em 6 de maio de 2008. Amanhã, ele assume a vice-presidência do STF.
EM/MB
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Fonte: TSE